A Prefeitura de Parnamirim, através da Secretaria de Assistência Social, abriu edital para as famílias que desejam se candidatar ao amparo provisório através do Serviço de Acolhimento em Família Acolhedora (SFA).
Através do serviço, as famílias se disponibilizam a receber crianças e adolescentes, de 0 a 17 anos, que estão com seus direitos violados e oferecer um ambiente seguro, de amor e cuidados até o retorno à família de origem ou ser adotado.
O?acolhimento é uma? medida protetiva, excepcional e provisória, que visa garantir o cuidado e a proteção de crianças e adolescentes quando seus direitos foram ameaçados ou violados. O Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)?prevê o afastamento provisório da família, apenas quando se esgotam as possibilidades de manutenção segura da criança ou adolescente em sua família de origem.
A famílias interessadas devem atender vários critérios, entre eles ter idade entre 21 e 60 anos, sem restrição quanto ao gênero e estado civil; ser, pelo menos, dezesseis anos mais velho do que o acolhido; não estar cadastrado para adoção ou em processo; todos os membros da família que residem na casa (maiores de 18 anos) devem concordar com a participação do SFA.
Além disso, é preciso residir no município há pelo menos 2 (dois) anos; não ter antecedentes criminais, comprometimento psiquiátrico e/ou dependência de substâncias psicoativas (regra para todos os membros da família que residem no domicílio), entre outros critérios.
A coordenação do Família Acolhedora funciona na unidade do CREAS, localizada na Rua Aspirante Santos 239, Santos Reis. Mais informações pelo número 3644-8203.
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