A Prefeitura do Natal vai avaliar a implementação do transporte público gratuito no 2º turno das eleições. A Secretaria de Mobilidade Urbana (STTU) informou que o assunto ainda será objeto de análises jurídica e financeira por parte do município, para depois emitir um posicionamento.
A possibilidade é avaliada após a autorização da medida no Brasil pelo ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Luís Roberto Barroso.
A STTU publicou no último dia 5 uma portaria que estabeleceu o benefício da Tarifa Social para o segundo turno da eleição presidencial, no dia 30 deste mês. Com isso, a passagem fica fixada em redução de 50% do valor normal para qualquer passageiro que usar ônibus na cidade durante o dia do pleito.
A Federação das Empresas de Transporte de Passageiros do Nordeste (Fetronor) se posicionou após a autorização do ministro do STF. A federação afirmou que as prefeituras que adotarem o transporte público gratuito no 2º turno terão que arcar com os custos da operação.
A decisão de Barroso foi publicada nessa terça-feira (18), a partir de uma ação protocolada pela Rede Sustentabilidade. Pela decisão do ministro, os prefeitos que adotarem a medida não poderão ser responsabilizados por improbidade administrativa ou crime eleitoral.