A Prefeitura do Natal não vai exercer qualquer ação fiscalizatória quanto ao barulho causado pelas manifestações que ocorrem desde o início da semana na Avenida Hermes da Fonseca, nas proximidades do 16º Regimento de Infantaria (RI) do Exército, em Tirol, na Região Leste da capital.
Em nota o município informou que “não lhe cumpre nenhum papel fiscalizatório especial” quanto à possível poluição sonora gerada pelos atos públicos dos apoiadores do presidente Jair Bolsonaro (PL), que cobram a ação das Forças Armadas para uma intervenção militar após a vitória de Luiz Inácio Lula da Silva (PT) nas eleições presidenciais.
A nota da Prefeitura do Natal rebate as informações prestadas pela assessoria de comunicação da Secretaria Estadual de Segurança Pública e Defesa Social (Sesed) que, após reunião com integrantes membros dos Ministérios Públicos Federal e Estadual, das forças de segurança pública que atuam no Estado e do poder público municipal, ainda no início da tarde desta quinta-feira (30), publicou release informando que “o Município de Natal, por meio da Secretaria de Mobilidade Urbana (STTU), irá exercer a fiscalização de trânsito, e a Secretaria de Meio Ambiente e Urbanismo (SEMURB), fará a fiscalização da poluição sonora na referida avenida”.
Ainda segundo a nota da prefeitura, apenas a Secretaria Municipal de Mobilidade Urbana (STTU) reforçou procedimentos de fiscalização após os flagrantes casos de estacionamento irregular ao longo da Avenida Hermes da Fonseca, além de atuar para manter a manutenção de pleno fluxo no trânsito na região.
“Não houve qualquer outra solicitação a pastas municipais, além da já mencionada. Portanto, inexiste acordo para que o Município se responsabilize pela medição e inibição de poluição sonora, mesmo porque não lhe compete este papel no caso em tela”, encerrou a nota.
Leia a nota:
Sobre esta notícia publicada no Novo, a Prefeitura Municipal do Natal tem a esclarecer que não lhe cumpre nenhum papel fiscalizatório especial na manifestação que se realiza na avenida Hermes da Fonseca, à altura do 16 Regimento de Infantaria (RI) do Exército.
O Município tão somente atendeu à solicitação apresentada à Secretaria Municipal de Mobilidade Urbana (STTU) para reforçar procedimentos rotineiros na região, especialmente os voltados à fiscalização sobre estacionamentos irregulares e à manutenção de pleno fluxo no trânsito.
Não houve qualquer outra solicitação a pastas municipais, além da já mencionada. Portanto, inexiste acordo para que o Município se responsabilize pela medição e inibição de poluição sonora, mesmo porque não lhe compete este papel no caso em tela.
Prefeitura Municipal do Natal.