O Rio Grande do Norte foi contemplado com R$ 75 milhões da União para investir e financiar o acesso à internet nas escolas públicas. Os recursos são oriundos de uma Medida Provisória que liberou o Ministério da Educação a fazer o repasse de R$ 3,5 bilhões para os estados. A Secretaria de Estado da Educação, da Cultura, do Esporte e do Lazer (SEEC) informou que está aplicando o dinheiro na compra de notebooks, tablets e smartphones e na implantação de internet banda larga em todas as unidades. De acordo com o Censo Escolar 2021, dentre 587 escolas avaliadas da rede estadual, 32% não possuíam internet banda larga e 4,7% não tinham nenhum tipo de conexão com a rede.
Os recursos foram liberados para o Rio Grande do Norte em março de 2022. O titular da pasta Getúlio Marques disse que já foram adquiridos e entregues nove mil notebooks para os professores em sala de aula. Já a aquisição de aparelhos e implantação de internet banda larga está prevista para o primeiro semestre de 2023. “Estão em processo de licitação a implantação de internet banda larga, com gestão e monitoramento em todas as escolas, e aquisição de serviços de conectividade e tablets ou smartphones para 35 mil alunos em situação de vulnerabilidade”, destaca Marques.
De acordo com a MP 1.088/2021, o dinheiro poderá ser utilizado na compra de computadores, que poderão ser cedidos a alunos e professores, e também para a aquisição de soluções de conectividade móvel. Tem direito aos benefícios os alunos da rede pública que pertencem às famílias inscritas no Cadastro Único do governo para programas sociais, e, também, estudantes matriculados em escolas de comunidades indígenas e quilombolas.
O crédito extraordinário tem como objetivo priorizar os alunos do ensino médio e em vulnerabilidade socioeconômica, que, sem acesso aos equipamentos para o ensino remoto, foram duramente afetados no período de fechamento das escolas por causa da pandemia de covid-19. Ao todo, cerca de 118,2 mil estudantes da rede pública estadual do ensino médio devem ser beneficiados direta ou indiretamente pela medida, de acordo com a Secretaria de Estado da Educação, da Cultura, do Esporte e do Lazer (SEEC).
Getúlio Marques diz que o recurso é “importantíssimo” e contribuirá para a estruturação da educação digital e utilização de ferramentas tecnológicas para o aprendizado nas escolas. No entanto, Getúlio Marques critica a demora para a liberação dos recursos, que, na avaliação dele, deveriam ter chegado no momento de maior dificuldade da crise da covid-19.
“A Lei 14.172 foi aprovada em novembro de 2020 e o Governo Federal postergou sua sanção. Não contribuiu, como era a intenção nos difíceis momentos da pandemia. É importante esclarecer que a iniciativa partiu dos secretários estaduais e municipais, com o apoio do Congresso, com vistas a iniciarmos, ainda em 2021 um plano de acessibilidade digital para estudantes e professores em virtude da pandemia. O Governo Federal foi contra o projeto. Vetou. Foi derrubado o veto pelo Congresso”, comenta.
A medida provisória foi assinada pelo presidente Jair Bolsonaro em dezembro de 2021. Antes, em março do mesmo ano, o governo chegou a vetar um projeto que tratava do assunto, mas, em junho, o Congresso derrubou esse veto. Na época, o governo alegou que o projeto não apresentava estimativa dos impactos financeiro e orçamentário. “A Medida Provisória chegou com atraso de um ano. Os recursos foram liberados em 2022, já no arrefecimento da pandemia. O RN foi dos primeiros estados a ter seu Plano de Trabalho aprovado”, complementa Getúlio Marques.