A Associação de Bares e Restaurantes do Rio Grande do Norte (Abrasel-RN) se juntou a outras entidades do setor produtivo e se posicionou contra a possibilidade de aumento da alíquota do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS). A Abrasel frisou os impactos que a proposta do Governo do Estado para aumentar a alíquota teriam para o setor, que já tem sofrido com a inflação dos produtos alimentícios.
“Para o setor de alimentação, que amargou longos 124 dias de fechamento nos últimos dois anos, os impactos são ainda mais cruéis. As pesquisas realizadas pela Abrasel nos últimos 24 meses apontam com muita clareza os traumas que isso pode acarretar. O setor de alimentação tem sido ainda mais impactado com a inflação, visto que a alta dos alimentos é bem maior que a média inflacionária, tendo produtos da cesta básica aumentado mais que 100% como carnes, óleos e produtos dolarizados”, disse a associação, em nota.
O projeto de lei do Governo foi enviada nessa segunda-feira (12) à Assembleia Legislativa do RN (ALRN) e já tramita no legislativo. O poder executivo justificou o projeto alegando a necessidade de “recompor as perdas de arrecadação”. Por meio de nota, o governo afirmou que a Lei Complementar nº 194, da Presidência da República, provocou ao Rio Grande do Norte perdas de R$ 343 milhões na arrecadação de ICMS de junho ao início de dezembro deste ano. E que o Estado perderia mais R$ 1 bilhão ao longo de 2023, mantendo a alíquota atual.
A pauta entregue aos deputados estaduais objetiva, em linhas gerais, aumentar a alíquota do imposto dos atuais 18% para 20% já em 2023. Conforme o governo, uma das propostas de projeto de lei trata da alíquota modal do ICMS e, neste, um dos principais aspectos é que prevê a redução no percentual do imposto sobre os itens que compõem a cesta básica, dos atuais 18% para 7%.
A Abrasel citou a redução do ICMS sobre o preço dos combustíveis como uma medida positiva para diminuir o quadro de alta na inflação. Temendo efeito em cadeia de um eventual aumento do imposto, a associação afirma que os setores de turismo e serviços, juntamente com o comércio, sofreriam com a efetivação da medida.
“As experiências passadas mostram com clareza que o aumento do ICMS compromete investimentos privados e resulta em diminuição das atividades econômicas, o que paradoxalmente gera queda de arrecadação e consequente redução de postos de trabalho e diminuição do consumo nos setores mais carentes, causado pela alta dos preços”, disse a Abrasel.