A Câmara municipal de Parnamirim, aprovou nesta quarta-feira (8), em sessão ordinária por unanimidade, uma emenda à Lei Orgânica do Município que aumenta o número de vereadores da Casa. A partir das próximas eleições em 2024 serão eleitos 21 vereadores. A composição hoje da câmara é de 18 vereadores.
Por se tratar de emenda à Lei Orgânica, após a aprovação na Câmara, o aumento já passa a valer logo após a publicação no Diário Oficial, sem necessidade de sanção do prefeito.
O aumento no número de vereadores está respaldado pela Constituição Federal. De acordo com a Constituição, municípios que têm entre 160 mil e 300 mil habitantes podem ter até 21 vereadores. Segundo projeção divulgada pelo IBGE em dezembro de 2022, com dados já coletados pelo Censo Demográfico, Parnamirim chegou no ano passado a 252 mil habitantes.
O projeto foi aprovado por unanimidade dos 15 vereadores presentes na sessão. O vereador Wolney França (PSC), se absteve.