O presidente Luiz Inácio Lula da Silva irá assinar, nesta terça-fira (18), o Projeto de Lei do Congresso Nacional (PLN) para pagar o piso salarial da enfermagem.
Em 2022, o Congresso aprovou o piso da enfermagem, porém desde setembro o pagamento está suspenso por decisão do Supremo Tribunal Federal (STF). Na época, o ministro Luís Roberto Barroso argumentou que não havia previsão de onde sairiam os recursos para cobrir os salários. No intuito de solucionar a questão, em dezembro, o Congresso aprovou a PEC da Enfermagem, um projeto de emenda constitucional que define a fonte dos recursos para cobrir os custos da medida no setor público, em entidades filantrópicas e em hospitais que atendam no mínimo 60% de pacientes pelo Sistema Único de Saúde.
De acordo com a proposta, enfermeiros receberão no mínimo R$ 4.750, enquanto técnicos de enfermagem receberão a partir de R$ 3.325, e auxiliares e parteiras receberão R$ 2.375. A regra se aplicará para o setor público, entidades filantrópicas e todos os prestadores de serviço que possuam no mínimo 60% de pacientes do SUS.
“O projeto vai ser votado pelo Congresso em caráter de emergência para que os profissionais recebam o quanto antes”, afirmou o ministro da Secretaria de Comunicação Social da Presidência, Paulo Pimenta.
Uma parte dos recursos do fundo do pré-sal e de outros fundos constitucionais com saldo financeiro positivo será utilizada para custear a medida. O texto que será assinado por Lula tem como objetivo regulamentar o Ministério da Saúde como responsável pelos repasses necessários.