O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou uma lei que concede um crédito especial de R$ 7,3 bilhões para o pagamento do piso salarial nacional dos profissionais de enfermagem. A medida foi publicada no Diário Oficial desta sexta-feira (12), Dia Internacional da Enfermagem.
De acordo com a Lei nº 14.434, o novo piso salarial para enfermeiros contratados sob o regime da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) é de R$ 4.750. Técnicos de enfermagem recebem, no mínimo, 70% desse valor (R$ 3.325) e auxiliares de enfermagem e parteiras, 50% (R$ 2.375). O piso salarial vale tanto para os trabalhadores do setor público quanto privado.
Segundo dados do Conselho Federal de Enfermagem, há mais de 2,8 milhões de profissionais de enfermagem no país, incluindo 693,4 mil enfermeiros, 450 mil auxiliares de enfermagem e 1,66 milhão de técnicos de enfermagem, além de cerca de 60 mil parteiras.
O aumento do piso salarial dos profissionais de enfermagem foi aprovado pelo Congresso e sancionado ainda no ano passado. No entanto, entidades representativas da saúde privada foram à Justiça questionar o impacto financeiro que a implantação dos novos valores causaria aos entes públicos e privados. O caso chegou ao ministro Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal (STF), que acatou a reclamação e suspendeu o pagamento do novo piso salarial da categoria em setembro de 2022.
No último dia 26 de abril, o Congresso Nacional aprovou um Projeto de Lei que prevê a abertura de crédito especial no orçamento federal deste ano no valor de R$ 7,3 bilhões para auxiliar estados, municípios e o Distrito Federal no pagamento dos pisos a partir de maio, viabilizando assim o pagamento do piso da categoria.