O Governo Federal irá destinar R$ 118,4 milhões para o pagamento do piso da enfermagem no Rio Grande do Norte. O volume foi estabelecido em portaria publicada no Diário Oficial da União (DOU) e será dividido entre a rede estadual de saúde e os 167 municípios potiguares. Para a rede do Estado caberá, segundo a publicação, R$ 21,7 milhões, valor que será distribuído em nove parcelas de R$ 2,41 milhões. De acordo com a Secretaria de Saúde do RN (Sesap), no entanto, o impacto, com base em um levantamento preliminar feito pela pasta, pode chegar aos R$ 24 milhões por mês (quase R$ 290 milhões ao ano).
Conforme a Portaria nº 597, publicada pelo Ministério da Saúde (MS) na última sexta-feira (12), para o Rio Grande do Norte serão disponibilizados R$ 118,4 milhões, de um total de R$ 7,3 bilhões sancionados pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) também na sexta passada. A liberação dos recursos foi anunciada pelo Governo como forma de garantir o pagamento do piso da enfermagem em todo o País. Além do montante destinado à rede estadual de saúde do RN, o MS estabelece que o valor restante (R$ 96,6 milhões) deve ser distribuído entre as 167 redes municipais das cidades potiguares.
Para os municípios potiguares, o impacto do piso pode ser de R$ 62,1 milhões anuais, de acordo com o que aponta um estudo técnico da Confederação Nacional dos Municípios. Já a Portaria nº 597 destina R$ 96,6 milhões aos municípios. Para o presidente da Federação dos Municípios do RN (Femurn), Luciano Santos, no entanto, há riscos para as cidades, uma vez que a distribuição dos recursos pode ser desigual.