O Procon Natal deu início, nesta semana, a inspeções nos estabelecimentos comerciais da capital que fazem a divulgação de seus produtos em redes sociais. O objetivo dessas fiscalizações é orientar os comerciantes para que se adequem às normas corretas de divulgação de preços e formas de pagamento dos produtos no ambiente virtual.
De acordo com o Procon, as regras referentes a essas práticas estão estabelecidas na lei federal nº 10.962/2004, artigo 2º, inciso III, que determina que “no comércio eletrônico, o preço à vista deve ser divulgado de forma ostensiva, junto à imagem do produto ou à descrição do serviço, em caracteres facilmente legíveis”. Além disso, o decreto federal nº 5.903/2006, artigo 2º, estabelece que “os preços de produtos e serviços devem ser informados adequadamente, garantindo ao consumidor a correção, clareza, precisão, ostensividade e legibilidade das informações fornecidas”. O Código de Defesa do Consumidor, lei nº 8.078/1990, artigo 6º, incisos III e IV, também assegura o direito dos consumidores a receberem informações adequadas e claras sobre produtos e serviços.
No contexto atual, o comércio eletrônico utiliza os sites e as redes sociais como ambiente de vendas de produtos e serviços. As lojas adotaram essa prática visando alcançar um maior número de consumidores. No entanto, muitos comerciantes não utilizam as plataformas de forma correta e diversos consumidores têm relatado a ausência de preços como o principal problema na negociação por meio dessas plataformas.
De acordo com Diogo Capuxú, diretor técnico do Procon Natal, “o objetivo da fiscalização é orientar os comerciantes para evitar possíveis abusos contra os consumidores”. Além disso, a fiscalização busca garantir o cumprimento da lei e assegurar a tranquilidade e segurança dos consumidores. Segundo o diretor, essa ação é uma resposta ao grande número de reclamações recebidas pelo órgão. Os estabelecimentos que forem encontrados em situação irregular durante as inspeções serão notificados e terão um prazo de dez dias para se adequarem, conforme notificação emitida pela fiscalização.
Caso o consumidor se depare com uma situação em que o preço do produto anunciado não esteja disponível no momento da compra pela internet, é possível procurar o Procon Natal com documentos que comprovem a falta de informação no meio virtual, como uma captura de tela em que esteja acessando o site ou a plataforma. Para mais informações sobre os direitos do consumidor durante as compras, é possível buscar atendimento presencial mediante agendamento nos seguintes canais de contato: telefone (84) 3232-9050, WhatsApp (84) 8812-3865 e e-mail: proconnatal@natal.gov.br.