A possibilidade do Governo do Rio Grande do Norte manter a alíquota modal do Imposto de Circulação Sobre Mercadorias e Serviços (ICMS) em 20% no próximo ano recebeu críticas das federações do Comércio (Fecomércio/RN) e da Industria (Fiern). A ideia foi defendida pelo secretário da Fazenda estadual, Carlos Eduardo Xavier, para melhorar a arrecadação e fazer o Estado equilibrar as contas, além de nivelar o tributo aos estados vizinhos. O aumento de 18% para 20% foi aprovado no final de 2023 pela Assembleia Legislativa do Estado para vigorar somente entre abril e dezembro desse ano, retornado aos 18% em 2024.
Por isso, estender a alíquota atual ao ano que vem é uma proposta que provoca mais uma vez a reação do setor produtivo. A maior representante do comércio de bens e serviços do Estado, a Fecomércio RN rechaça a medida e avalia o aumento da alíquota modal do ICMS como um fator de impacto para os negócios locais. Como exemplo, destaca que a maior alta de arrecadação do governo estadual no mês de julho foi registrada no setor de Combustíveis (+43,3%).
A Fecomércio RN também destaca que há o contexto de diminuição da renda da população e ampliação do endividamento das famílias. “Em Natal, por exemplo, os percentuais de endividamento chegam a 88% e de inadimplência a 47%, acima das médias nacionais, segundo dados da Pesquisa de Endividamento e Inadimplência do Consumidor (Peic), da Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC)”, pontuou.
De acordo com a última edição do Boletim Mensal da Fazenda Estadual (Sefaz-RN), o volume total das receitas estaduais chegou a R$ 1,14 bilhão em julho, o que representa um aumento nominal de menos de 9% em relação ao mesmo mês em 2022. A maior contribuição para a composição desse resultado, segundo o informativo, foi da arrecadação do ICMS, IPVA e ITCD, tributos, que, juntos, somaram R$ 829 milhões.
Esse é o maior volume já recolhido neste ano e representa um crescimento de 23% se comparado ao arrecadado em julho do ano passado. Segundo a Sefaz, esse resultado foi decisivo para manter os níveis das finanças mensais e equilibrar as quedas no volume das demais fontes de recursos.