A Prefeitura, por meio da Secretaria de Tributação (SEMUT), prorrogou o prazo para realização de acordo para tributos vencidos até outubro de 2023. Podem ser pagos até 31 de janeiro de 2024, com condições especiais, os débitos de IPTU, ISSQN e outros impostos e taxas. A iniciativa faz parte do sexto programa de Recuperação Fiscal de Parnamirim, o REFIS VI.
Oportunidades de liquidação do REFIS VI:
- Créditos de até R$100,00, constituídos até 31/12/2022, ficam extintos.
- Parcelamento em até 60x com desconto progressivo de até 100% nos juros e multas.
- 100% de desconto nas multas e juros, para pagamento em até 12 parcelas;
- 70% de desconto nas multas e juros, para pagamento entre 13 e 24 parcelas;
- 60% de desconto nas multas e juros, para pagamento entre 25 e 36 parcelas;
- 50% de desconto nas multas e juros, para pagamento entre 37 e 48 parcelas;
- 40% de desconto nas multas e juros, para pagamento entre 49 e 60 parcelas;
- Mais informações podem ser obtidas pelo telefone da SEMUT: 3644-8426.
Por outro lado, a Prefeitura também oferece benefícios àqueles que se encontram em dia. O pagamento do IPTU 2024 pode ser realizado com desconto de 20 por cento até o dia 31 de janeiro.
A negociação deve ser feita na sede da SEMUT, na Rua Cícero Fernandes Pimenta, 312, Santos Reis, das 7h30 às 14h; ou no Ponto de Atendimento em Nova Parnamirim, na rua Sabiá da Mata, ao lado da UBS Suzete Cavalcante, das 7h30 às 14h. Também pode ser realizado um acordo pelo Portal do Contribuinte.