Prefeitura de Parnamirim, por meio da Secretaria Municipal de Serviços Urbanos (Semsur) publicou, na edição desta terça-feira (7), o edital de chamamento público nº 01/2024 para credenciamento e seleção de pessoas jurídicas que tenham interesse no uso privativo de box, para fins comerciais, de produtos no Mercado Público do bairro de Cajupiranga. No total, estão sendo disponibilizados 18 boxes.
O edital está disponível para consulta no endereço eletrônico, https://semsureditais.parnamirim.rn.gov.br/#/portal/inicio. As inscrições deverão ser realizadas única e exclusivamente pela internet, no link disponibilizado acima, no período de 7 a 21 de maio. No ato da inscrição, o interessado deverá optar pelo produto ao qual vai vender em seu box observado a marcação do grupo referente a atividade comercial a ser exercida.
As inscrições poderão ser realizadas mediante a apresentação da seguinte documentação: comprovante de inscrição de situação cadastral de pessoa jurídica; contrato social e suas alterações, caso houver; certidões negativas da Receita Federal, estadual e municipal; certificado de regularidade do FGTS; certidão negativa de débitos trabalhistas; declaração de não utilização de mão de obra infantil; documento de identificação dos sócios-proprietários, RG e CPF. Todos os documentos necessários à habilitação dos interessados deverão ser apresentados em original e cópia, desde que legíveis.
Poderão participar todas as pessoas jurídicas interessadas que atenderem as exigências do edital. Os interessados não podem ter grau de parentesco na linha reta ou na linha colateral até o terceiro grau com os demais autorizados do mercado ou feira pública e também com os demais candidatos deste certame.
Das vagas existentes, 5% das vagas de cada segmento serão destinadas a pessoas portadoras de deficiência.
Dúvidas: 3644-8422/8421
Confira o edital completo na edição do dia 7 de maio do Diário Oficial clicando aqui.
Confira o cronograma completo:
| ETAPA | AÇÃO | DATA |
| I | INSCRIÇÃO REALIZADA PELO LINK | 07 DE MAIO ATÉ 21 DE MAIO DE 2024 |
| II | ANÁLISE E SELEÇÃO DO EVENTO I | 22 DE MAIO ATÉ 28 DE MAIO DE 2024 |
| III | RESULTADO PRELIMINAR | 29 DE MAIO DE 2024 |
| IV | INTERPOSIÇÃO DO RECURSO | 30 DE MAIO ATÉ 31 DE MAIO DE 2024 |
| V | RESULTADO DO RECURSO | 04 DE JUNHO ATÉ 11 DE JUNHO DE 2024 |
| VI | RESULTADO | 12 DE JUNHO DE 2024 |