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Senado adia para quarta-feira (5) votação sobre taxação de compras internacionais e programa Mover

  • Política

O Senado Federal adiou para a próxima quarta-feira (5) a votação do projeto de lei que regulamenta o Programa Mover (Mobilidade Verde e Inovação) e inclui a cobrança de 20% de imposto de importação sobre compras internacionais de até US$ 50.

A decisão foi tomada em acordo dos líderes partidários do Senado e teve a aprovação do presidente da Casa, senador Rodrigo Pacheco (PSD-MG). A votação estava marcada para esta terça.

A discussão ganhou destaque após a inclusão do fim da isenção do imposto de importação para compras de até US$ 50 como um “jabuti” — termo legislativo que se refere à inserção de um tema não relacionado em uma proposta.

O líder do governo, Jaques Wagner (PT-BA), solicitou o adiamento da votação após o relator, Rodrigo Cunha (União-AL), apresentar um parecer excluindo a taxação das importações do projeto. A proposta de criação do imposto federal está inserida no programa Mover, que incentiva a produção de veículos sustentáveis.

No início da tarde desta terça-feira (4), o senador Rodrigo Cunha (Podemos-AL) anunciou a retirada da proposta de taxação de 20% sobre compras internacionais de até US$ 50 – conhecida como “taxa da blusinha” – do projeto que institui o Programa Mover (Mobilidade Verde e Inovação).

Cunha, que é o relator da proposta no Senado, informou que a expectativa é de que o texto seja votado ainda hoje.

A Câmara dos Deputados havia incluído o fim da isenção para remessas internacionais no projeto na semana passada, após um acordo entre o governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e os deputados. O texto aprovado previa uma alíquota de 20% sobre o valor dos produtos, que, desde agosto de 2023, são isentos de imposto.

Já o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), afirmou também nesta terça-feira (4) que a decisão sobre a proposta de taxação de 20% das compras internacionais de até US$ 50 será tomada pelo plenário do Senado. Ele mencionou que alguns parlamentares são a favor da taxação.

Programa Mover

O Programa Mobilidade Verde e Inovação foi criado pelo governo em dezembro passado, através de uma medida provisória, e tem como objetivos:

  • Desenvolvimento tecnológico
  • Competitividade global
  • Descarbonização
  • Inovação de automóveis, caminhões e autopeças

O Mover prevê R$ 19,3 bilhões em créditos financeiros entre 2024 e 2028, que poderão ser usados pelas empresas para abater impostos federais em contrapartida a investimentos em P&D (pesquisa e desenvolvimento) e projetos de produção. O programa também destaca um investimento de R$ 3,5 bilhões em créditos financeiros ainda neste ano para que as empresas invistam em descarbonização.

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