Um dos maiores lobbies do mundo político avançou nesta quinta-feira 11 no plenário da Câmara dos Deputados, que aprovou a chamada PEC da Anistia —em primeiro turno, por 344 votos a 89, em segundo, por 338 votos a 83.
Com apoio do PT de Lula e do PL de Jair Bolsonaro, a proposta revoga a determinação de que negros devem receber verba eleitoral de forma proporcional ao número de candidatos —em 2022, pretos e pardos somaram 50,27% das candidaturas—, concede perdão a irregularidades e abre ainda um generoso e perpétuo programa de refinanciamento de débitos aos atuais 29 partidos políticos.
A PEC segue agora para o Senado. Por ser uma emenda à Constituição, caso seja aprovada pelos senadores ela é promulgada diretamente, sem necessidade de veto ou sanção presidencial.
Sobre a questão de negros, a PEC tem o objetivo de derrubar a decisão do STF (Supremo Tribunal Federal) que obriga os partidos a distribuir a bilionária verba de campanha de forma proporcional ao número de candidatos brancos e negros (pretos e pardos).
Isso já vale desde 2020. Na disputa de 2022, por exemplo, pretos e pardos deveriam ter recebido 50% da verba eleitoral de R$ 5 bilhões, mas a determinação foi descumprida generalizadamente pelos partidos.
A proposta aprovada agora estabelece uma redação que sofreu diversas modificações nos últimos dias, várias delas feitas nesta quinta-feira.
Pelo texto que acabou sendo votado, os partidos aplicarão 30% dos recursos nas candidaturas de negros —ou seja, reduzindo o percentual de cerca de 50% para 30%.
▼ Ad by Refinery89
Para as demais eleições, o projeto diz que os partidos que descumpriram a cota racial em 2020 e 2022 podem compensar essa distorção nas quatro disputas seguintes, de 2026 em diante, escapando assim de punição.
Apesar de reduzir a verba que visa estimular a participação de negros na política, o relator da PEC, Antonio Carlos Rodrigues (PL-SP), tentou passar em seu parecer a impressão de que a medida é benéfica a pretos e pardos.