Uma licitação de R$ 840 milhões lançada pelo Ministério da Saúde para compra de um medicamento tem risco de superfaturamento milionário por causa dos altos preços ofertados pelas empresas concorrentes. A contratação foi suspensa porque todas empresas ofertaram preços acima do valor máximo estipulado, e uma nova rodada será aberta nesta quinta-feira (25).
Procurado, o ministério afirmou que a licitação “cumpre estritamente a legislação brasileira”.
O pregão tem o objetivo de adquirir 817 mil frascos de imunoglobulina, um medicamento usado para tratar doenças que enfraquecem o sistema imunológico. Responsável pela contratação, o Departamento de Logística do ministério estabeleceu um preço máximo de R$ 1.028 por unidade na licitação fracassada, lançada no início do mês.
As ofertas feitas pelas empresas chegaram a um valor de até R$ 6.000 por unidade e elas se recusaram a negociar uma diminuição dos preços.
O Ministério Público junto ao TCU (Tribunal de Contas da União) apontou suspeitas da existência de um cartel entre as empresas, para manter as ofertas com preços mais altos que o valor de referência. O novo edital da licitação manteve condições semelhantes ao anterior, o que deve manter os preços no mesmo patamar. Questionado, o ministério não quis informar se vai aumentar o preço máximo de referência para atender às propostas das empresas concorrentes.
Após o fracasso da licitação, o subprocurador-geral Lucas Furtado, do Ministério Público junto ao TCU (Tribunal de Contas da União), indicou suspeitas de irregularidades e pediu a abertura de investigação no tribunal.
“Não podem ser considerados como razoáveis os preços ofertados pelas empresas nacionais (entre R$ 1474,00 e R$ 2.100,00), quando o mesmo fármaco está sendo adquirido pelo Ministério da Saúde no valor de R$ 980,00, por força de contratos escudados em decisão do TCU. Evidencia-se, no caso, sobrepreços que variam de 50,4% a 114,3%, que podem ensejar prejuízos bilionários”, escreveu Lucas Furtado.
Disputa entre empresas nacionais e estrangeiras
O impasse na licitação está relacionado a uma proibição da participação de empresas estrangeiras, que oferecem a imunoglobulina sem ter ainda um registro do produto junto à Anvisa (Agência Nacional de Vigilância Sanitária), mas apresentam preços menores. O assunto colocou em lados opostos o TCU e o STF.
As três melhores propostas da licitação, na faixa dos R$ 700 por unidade, foram de empresas com produtos importados que ainda não tinham registro na Anvisa, por isso elas foram desclassificadas, com base na decisão de Nunes Marques. Os valores estavam cerca de 30% mais baratos do que o preço de referência do ministério.
Outro lado
Questionado sobre a licitação, o Ministério da Saúde afirmou que o edital cumpre a determinação judicial do ministro do STF Nunes Marques que obriga a exigência do registro junto à Anvisa para a compra da imunoglobulina.
“O edital aberto cumpre estritamente a legislação brasileira, prevendo a participação de empresas com registro do medicamento na Anvisa”, diz a nota.
O ministério disse que não poderia informar qual seria o preço máximo aceito no novo pregão a ser aberto nesta quinta, porque a divulgação poderia trazer prejuízos ao procedimento.
“Importante reforçar que a participação de empresas sem registro é uma excepcionalidade diante de situações de emergência ou específicas do mercado farmacêutico”, diz a nota.