O Governo do Estado e o Ministério Público de Contas fecharam um acordo que vai permitir a convocação de 472 novos servidores efetivos para a Secretaria de Saúde Pública (Sesap). O termo de ajustamento de gestão (TAG) agora vai ser encaminhado para o Tribunal de Contas do Estado (TCE).
Os 350 enfermeiros e enfermeiras, 121 fisioterapeutas e um técnico em laboratório serão convocados logo após a homologação do TAG.
A convocação será possível após longo trabalho da Secretaria de Saúde, em parceria com a Secretaria Estadual de Administração, para firmar os termos do acordo no âmbito do TCE e conquistar uma decisão favorável junto à Justiça Federal.
Os novos servidores – oriundos do concurso realizado em 2018 – vão fortalecer o serviço da rede estadual de saúde pública, substituindo em hospitais e unidades de referência os atuais contratados de forma temporária. Parte dos contratos temporários serão mantidos até meados de 2025, quando a Sesap planeja convocar os servidores do novo concurso planejado para ocorrer no estado.