O blog recebeu, nesta semana, uma denúncia grave envolvendo a atual secretária de Administração da Prefeitura de Parnamirim.
De acordo com as informações repassadas e pelo portal de transparência de Parnamirim e Natal, a gestora estaria acumulando cargos públicos de forma irregular, atuando simultaneamente como secretária municipal e funcionária da Companhia de Serviços Urbanos de Natal (URBANA).
Segundo os documentos obtidos, o contracheque da servidora referente ao mês de março 2025 comprova o vínculo ativo com a URBANA, mesmo após sua nomeação em Parnamirim no cargo de contadora, em 21 de janeiro de 2025. Além disso em 17 de fevereiro a mesma foi designada como membro do COAFI, comissão remunerada por JETON ou VIGP
A servidora teria sido exonerada do cargo dia 6 de abril, sendo nomeada no mesmo dia como secretária de Administração do município.
No entanto, em publicação do Diário Oficial de Natal, datada de 9 de abril, consta a designação de um substituto da mesma apenas “em casos de ausência ou impedimentos”, sugerindo que o vínculo com a URBANA não teria sido oficialmente encerrado até então.
O acúmulo de cargos públicos é regulado pelo artigo 37, inciso XVI, da Constituição Federal, que estabelece:
É vedada a acumulação remunerada de cargos públicos, exceto, quando houver compatibilidade de horários.
Além disso, o acúmulo irregular de cargos pode configurar ato de improbidade administrativa, conforme a Lei nº 8.429/1992 (Lei de Improbidade Administrativa), especialmente no artigo 11:
Além disso, a denúncia também aponta omissão da COPAD (Comissão Permanente de Avaliação de Documentos), que, segundo a fonte, não estaria convocando reuniões ou averiguando as possíveis irregularidades, o que pode configurar prevaricação, crime previsto no artigo 319 do Código Penal.
Procuramos no portal de transparência da prefeitura de Parnamirim dados sobre a remuneração, mas o sistema apresenta problemas. Outra informação que foi nos repassado é que haverá uma licitação milionária para o lixo em Parnamirim, e que teria ligação com a nomeação.
Estamos aguardando os devidos esclarecimentos para com a população e a ação dos órgãos competentes.
