O Complexo Penal Regional de Pau dos Ferros tem avançado na oferta de ensino e educação aos privados de liberdade como forma de reinserção social e redução da reincidência criminal. Esta semana, um interno, pela primeira vez na unidade, iniciou o curso superior através do Ensino à Distância (EaD) e outros três estão em processo de matrícula. O estabelecimento prisional atingiu a marca de 65% dos internos envolvidos em projetos educacionais diversos.
A diretora da unidade, policial penal Elaine Fontes, explica que os projetos envolvendo trabalho e ensino “deixam os internos ocupados, sendo visível mudança de comportamento”. Com 362 presos em regime fechado, o estabelecimento tem duas turmas cursando o ensino fundamental na modalidade Ensino para Jovens e Adultos (EJA) numa parceria com a Escola Estadual 4 de Setembro.
A unidade tem quatro internos aprovados em curso superior EaD. Três com bolsa integral na Universidade Anhaguera, em processo de matrícula, nos cursos de educação física, administração e pedagogia; e outro preso já iniciou o curso Educação Física pela Universidade Potiguar. “A unidade prisional de Pau dos Ferros hoje é referência no Estado em ações de educação e trabalho para os privados de liberdade. A Seap tem se pautado em desenvolver as assistências previstas na Lei de Execuções Penais contribuindo para a reintegração social e a diminuição da criminalidade”, destacou o secretário de Administração Penitenciária, Pedro Florêncio.
Em Pau dos Ferros, 30 privados de liberdade têm a oportunidade de remição da pena através de projetos de leitura, fomentado graças à parceria de professores voluntários da Escola Estadual 4 de Setembro que atuam na correção das resenhas. A unidade participa como elo a execução da pena com a Justiça. A remição é prevista na Lei de Execuções Penais (LEP) e consiste na possibilidade do preso abreviar o tempo de cumprimento da pena privativa de liberdade nos regimes fechado e semiaberto, pelo trabalho ou estudo, devendo o tempo remido ser computado como pena já cumprida.
“No projeto Leitura Livre temos 167 internos inscritos. Eles fazem uma resenha por mês e cada material aprovado pelos professores resulta em 4 dias remidos da pena”, explicou. Os internos têm acesso a uma biblioteca com livros literários, didáticos, além de exemplares sobre auto ajuda e religiosos.
A unidade conta ainda com 67 presos inscritos no ensino fundamental e 18 no ensino médio. Todos tem a oportunidade de participar do Exame Nacional para Certificação de Competências de Jovens e Adultos para Pessoas Privadas de Liberdade (Encceja/PPL) e no Exame Nacional do Ensino Médio (ENEN). Nesse processo, eles contam com apoio de voluntários da Escola Estadual Edilma de Freitas. “Nosso objetivo é engajar mais internos nesses projetos. Tudo isso só é possível graças ao engajamento dos professores, colaboradores e policiais penais”, disse.
Superior
A Secretaria da Administração Penitenicária (Seap), através do Departamento de Promoção à Cidadania (DPC), avançou no ensino superior e atualmente tem privados de liberdade cursando EaD, também, na Penitenciária Estadual de Alcaçuz, Penitenciária Rogério Coutinho Madruga, Cadeia Pública de Caraúbas, Penitenciária Estadual do Seridó e na Penitenciária Agrícola Doutor Mário Negócio em Mossoró.