O governo federal conta com o Congresso para destravar novos leilões de aeroportos como o de Natal, em São Gonçalo do Amarante, assim como o de Viracopos (SP) e do Galeão (RJ). Os cálculos de indenização às concessionárias que devolveram a operação do terminais gerou um impasse para a realização de novas negociações.
A situação pode voltar a andar com a emenda sugerida pelo relator da MP do Voo Simples, que definiu que o projeto pode ser relicitado antes do fechamento dos cálculos de indenização às empresas pelos investimentos que já foram feitos. Na última terça-feira (26), os deputados aprovaram o texto, que também inclui o fim da cobrança de bagagem até 23 kg. A medida ainda precisa ser aprovada pelo Senado.
Previsto em lei de 2017, o instrumento de devolução e relicitação foi criado para solucionar de forma rápida e amigável as privatizações que enfrentaram problemas na execução do contrato. A Inframerica, que administra o aeroporto de Natal, foi pioneira ao acionar a ferramenta e anunciou em março de 2020 que queria devolver o terminal. Em julho do ano passado, o governo enviou ao TCU o projeto para uma nova licitação do aeroporto, que deveria acontecer em dezembro, mas até agora o processo está paralisado. O aeroporto já acumula um prejuízo de R$ 1,1 bilhão.
O impasse que paira sobre o projeto diz respeito ao momento que o governo precisa fechar o valor da indenização à concessionária que decidiu devolver o ativo. O Ministério da Infraestrutura defende que a definição coincida com a assinatura do contrato com a nova administradora do terminal, ou seja, após o leilão. A pasta tenta evitar que outra tese vingue no tribunal, a de que seria preciso estar com esse cálculo pronto antes da publicação do edital.
A definição do TCU no caso de Natal é importante porque irá repercutir nos outros casos de relicitação que virão à frente, como os do Aeroporto do Galeão (RJ) e de Viracopos (SP).
A expectativa, no momento, é que a licitação no Aeroporto Aluízio Alves aconteça ainda este ano.