Nesta segunda-feira (31), o presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, ao lado do Ministro de Estado da Educação, Camilo Santana, sancionou a lei que institui o Programa Escola em Tempo Integral. O programa pretende ampliar em 1 milhão o número de matrículas de tempo integral nas escolas de educação básica de todo o Brasil, em 2023. A sanção acontece após o encerramento das escolas cívico-militares em decisão tomada em conjunto pelos ministérios da Educação e da Defesa. Iniciado em 2019, o programa era uma das prioridades do Governo Bolsonaro, mas foi duramente criticado durante sua existência.
O Governo Federal também irá direcionar R$ 4 bilhões para que estados, municípios e o Distrito Federal possam expandir a oferta de jornada em tempo integral em suas redes, de acordo com o Ministério da Educação. A meta é alcançar, até 2026, cerca de 3,2 milhões de matrículas.
O Programa Escola em Tempo Integral terá, em conjunto com o fomento financeiro, ações de assistência técnica às secretarias e comunidades escolares, com o objetivo de aprimorar o trabalho pedagógico da educação em uma perspectiva integral e será coordenado pela Secretaria de Educação Básica do MEC.
Ainda segundo divulgação do ministério, o programa considera o uso dos espaços dentro e fora da escola, os diferentes saberes que compõem o currículo escolar, a articulação com os campos da saúde, cultura, esporte, ciência e tecnologia, meio ambiente e direitos humanos, entre outras estratégias para melhorar as condições de aprendizagem e desenvolvimento dos estudantes.
Serão consideradas matrículas em tempo integral aquelas em que o estudante permanece na escola ou em atividades escolares por tempo igual ou superior a 7 horas diárias ou a 35 horas semanais em dois turnos, sem sobreposição entre eles. Apenas as matrículas criadas ou convertidas em tempo integral a partir de 1º de janeiro de 2023 poderão ser contadas para fins de participação no programa.
Com informações de Ministério da Educação