A Arena das Dunas divulgou uma nota nesta sexta-feira (11) negando ter sido notificada sobre o conteúdo da decisão do Tribunal de Contas do Estado (TCE) do Rio Grande do Norte. Mais cedo, entendendo que a repartição de recursos ao Governo do RN estava sendo feita de maneira irregular, o órgão havia determinado que a empresa fizesse a repartição de recursos adicionais da forma como foi estipulada em contrato assinado com o Governo.
“A Arena das Dunas Concessão e Eventos S.A., até o presente momento, não foi notificada sobre o conteúdo da decisão do TCE-RN, no âmbito da discussão sobre as receitas acessórias”, diz a nota. A empresa ainda indicou que “seguirá executando o contrato, respeitando as regras pactuadas e defendendo seus interesses”.
Segundo o TCE, a Arena das Dunas tem adotado o conceito de ”lucro bruto” no cálculo dos recursos adicionais, quando o contrato estipula a adoção do conceito de “receita líquida”. A mudança na forma do cálculo pode acarretar em dano ao erário do Estado. Com isso, o tribunal de contas estipulou que o descumprimento da determinação acarreta a incidência de multa de R$ 10 mil por dia.
Confira nota da Arena das Dunas na íntegra:“A Arena das Dunas Concessão e Eventos S.A., até o presente momento, não foi notificada sobre o conteúdo da decisão do TCE-RN, no âmbito da discussão sobre as receitas acessórias.
Esta concessionária entende que o formato que estimula a maior geração de negócios no âmbito da concessão sempre importará em mais benefícios para o Poder Concedente, concessionário e demais agentes membros da cadeia econômica.
A Arena seguirá executando o contrato, respeitando as regras pactuadas e defendendo seus interesses em todas as esferas que for instada a fazê-lo.”