Uma mobilização da direita tenta reagir ao Supremo Tribunal Federal (STF) e impor penas mais duras para o usuário de maconha. Com Projetos de Lei (PLs) de conteúdos semelhantes e espalhados em Assembleias Legislativas pelo país, já há iniciativas que tentam multar quem estiver com a droga em ao menos 11 estados e no Distrito Federal.
As propostas chegam a tentar impor cobrança de até R$ 28 mil para quem portar drogas ilícitas. Em Santa Catarina, um texto com essa ideia já foi aprovado e segue para o governador Jorginho Mello (PL), que já afirmou que vai sancionar.
O Metrópoles fez o levantamento de propostas legislativas semelhantes nas 26 Assembleias Legislativas dos estados e na Câmara Legislativa do DF. Ao todo, pelo menos 12 já têm projetos protocolados penalizando o usuário de maconha.
Esse movimento da direita teve início entre o fim de 2023 e o começo de 2024, copiando alguns poucos projetos que já existiam, mas que não tinham tido muita adesão. Foi neste período em que o ministro do Supremo André Mendonça devolveu ao Plenário da Corte a ação sobre a maconha, após pedir vista, em dezembro de 2023.
Após a decisão do STF pela descriminalização do porte individual de até 40g de maconha, em 26 de junho, houve maior pressão pela aprovação dos textos em todo o país. No caso de Santa Catarina, por exemplo, a proposta de lei aprovada agora, em julho, foi protocolada ainda em 2021, pelo deputado estadual Jessé Lopes (PL), mas teve forte apelo entre conservadores depois do entendimento dos ministros do Supremo.
Movimento coordenado
Nas Assembleias Legislativas de Santa Catarina, Alagoas, Espírito Santo, Paraíba, Rio de Janeiro e São Paulo, por exemplo, as proposições com o mesmo teor são de políticos do Partido Liberal, de Jair Bolsonaro. A ideia paulista é a mais dura.
Gil Diniz (PL) quer tipificar o porte de drogas ilícitas como infração administrativa, com imposição de multa de até vinte salários mínimos, se o infrator for reincidente por mais de três vezes. Atualmente, o valor seria de R$ 28.240.