O governo do Rio Grande do Norte apresentou, nesta segunda-feira (3), o balanço financeiro de 2022, que registrou um superávit de R$ 166 milhões. A governadora Fatima Bezerra explicou que o superávit não foi maior devido às mudanças no pacto federativo em relação ao ICMS, o que causou prejuízo nos últimos meses.
Durante a apresentação, os secretários também explicaram o aumento da alíquota do Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), incluindo os impactos e recomposições do governo federal.
Segundo o secretário de planejamento, Aldemir Freire, o estado está perdendo R$ 80 milhões por mês com as mudanças, e a lei precisava entrar em vigor porque o acordo com o Supremo Tribunal Federal para recomposição das perdas não foi homologado. Ele também destacou que o valor que o governo federal deve repassar não será suficiente para recompor as perdas.
“No ano passado, o estado foi surpreendido com a redução do ICMS dos combustíveis. O estado continua perdendo hoje, em torno de 80 milhões de reais por mês de ICMS de combustíveis. O governo federal, juntamente com os estados e o Supremo Tribunal Federal (STF), irão fazer um acordo para compensar parte desssa perdas. No Rio Grande do Norte será compensado apenas 270 milhões de reais. Acontece que chegou o dia 1º de abril, que era o dia da Lei entrar em vigor, mas ainda não existe na prática nenhum acordo. Os estados fizerm o acordo informalmente, mas formalmente o acordo não existe. Então até que esse acordo seja homologado e o estado começe a receber compensação, foi preciso subir, até dezembro, o ICMS do estado, explicou Aldemir.
O secretário comentou ainda sobre os posicionamentos e ações judiciais das instituições representativas contra o aumento do ICMS.
“Foi uma ação precipitada, porque a Lei precisava entrar em vigor. Não existe o esatdo escolher ou não aplicar a Lei. Como as condições de suspensão da Lei não estão dadas ainda, a Lei necessariamente precisa entrara em vigor. Muito mais danoso para o estado do Rio Grande do Norte é a gente viver aquilo que nós vivemos de 2010 a 2018. Um estdo quebrado, com atraso de salário e com atraso de fornecedor. O maior risco que nós corremos é esse e isso é muito mais danoso do que um aumento temporário do ICMS”, disse o secretário.
Caso o STF dê o aval positivo para a compensação, a governadora Fátima Bezerra irá rediscutir a matéria com a Assembleia Legislativa. “No momento em que as condições de suspensão da lei estiverem postas, a governadora vai chamar a Assembleia Legislativa para fazer uma discussão. Mas no momento a lei está vigente porque ela precisa estar vigente”, diz Freire.