A Câmara Municipal de Natal aprovou nesta terça-feira (15) um projeto de lei que prevê obrigatoriedade da apresentação de exame toxicológico para aprovados em concursos realizados pela Prefeitura de Natal. A autoria é da vereadora Camila Araújo (União Brasil). O projeto agora segue para sanção do prefeito Álvaro Dias.
O projeto foi votado em regime de urgência e recebeu duas emendas: uma que reduz de 180 para 90 dias a janela de detecção de drogas ilícitas e a que prevê que o uso de canabidiol (CBD) para fins medicinais seja permitido. A apresentação do teste será necessária para os candidatos aprovados nas provas de classificação de concursos.
“Esse projeto nasce para dar uma garantia extra ao cidadão natalense de que o Município está ofertando servidores aptos em todos os sentidos a prestar um serviço de excelência”, diz a vereadora Camila Araújo.