A Câmara Municipal de Natal aprovou nesta terça-feira (2), por unanimidade, um projeto de lei que cria uma cota de emprego para pessoas em situação de rua em empresas contratadas pela prefeitura para a prestação de serviços de mão-de-obra.
De acordo com a proposta, que agora segue para sanção ou veto do prefeito Álvaro Dias (Republicanos), a reserva de vagas para este público deverá valer nos casos de empresas contratadas pelo poder público para fornecer vigilantes e auxiliar de serviços gerais, por exemplo, entre outros cargos.
O projeto aprovado nesta terça-feira foi apresentado em 2018 pelo vereador Bispo Francisco de Assis (Republicanos). Na época, ele justificou o projeto alegando que era preciso adotar medidas para frear o aumento da população de rua na cidade.
Segundo a proposta, os trabalhadores para a cota deverão ser indicados às empresas pela própria prefeitura, através da Secretaria Municipal de Trabalho e Assistência Social (Semtas), que deverá manter um cadastro para este fim. Os trabalhadores deverão ter passado, anteriormente, por cursos de qualificação que os capacitem para o trabalho.