Como havíamos noticiado, o diária ofício do município de Parnamirim desta quarta-feira (30), concretizou o retorno do vereador Diogo Rodrigues aos trabalhos legislativos.
De acordo com o DOM, o próprio vereador que requereu retorno. Diogo já teria esta autorização de retorno, e no entanto alegou judicialmente que devido a problemas de saúde, preferia estar em casa, para tratar da saúde, e cuidar da família. No entanto após passado as eleições estaduais onde o mesmo apoiou as candidaturas de Raimundo Fernandes para deputado estadual não logrando êxito e para deputado federal eleito João Maia, o mesmo já se encontra apto a exercer o cargo de vereador solicitando e obtendo assim o seu retorno legislativo.
CONSIDERANDO que o vereador titular do mandato requereu o seu retorno ao cargo por meio do Processo Administrativo n° 167/2022.
CONSIDERANDO o que dispõe a portaria 001/2022 – DPL da Câmara Municipal de Parnamirim/RN, que deu cumprimento ao afastamento do Vereador Diogo Rodrigues da Silva pelo prazo de 180 (cento e oitenta) dias.
CONSIDERANDO o ofício recebido nesta casa legislativa oriundo da ação penal 0805268-89.2021.8.20.5124 que dispõe que o Vereador
DIOGO RODRIGUES DA SILVA “deverá retornar, imediatamente, ao exercício do cargo de vereador para o qual foi Eleito. A MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL DE PARNAMIRIM/RN, no uso de suas atribuições legais:
RESOLVE:
Art. 1° – Tornar Pública o retorno do vereador Diogo Rodrigues da
Silva ao mandato eletivo em que é titular, conforme decisão judicial nos autos do processo 0807219-21.2021.8.20.5124.
Art. 2° – Esta portaria entra em vigor a partir de 29 de novembro de 2022.
