O levantamento nacional da transparência foi realizado pelo Sistema Tribunais de Contas no período de maio a novembro/2022 e alcançou cerca de 8.000 portais públicos, englobando a União, 26 Estados, o Distrito Federal e 4.191 Municípios. O objeto da avaliação foi a transparência ativa – isto é, aquela por meio da qual se disponibilizam dados de forma espontânea, independentemente de solicitação – materializada nos portais dos Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário, bem como dos Tribunais de Contas, do Ministério Público e da Defensoria Pública, abrangendo a União, o Distrito Federal, os Estados e os Municípios do Brasil.
De acordo com os dados disponíveis pelo TCE-RN, a câmara municipal de Parnamirim obteve 57,70% na pontuação geral, o que não atingiu pontuação para premiação dos selos. O que chama atenção é que no ano de 2022, foi premiada com o selo diamante sendo motivo de honra da casa legislativa a premiação. Alguns requisitos obtiveram uma pontuação muito baixa de acordo com a avaliação, foram estes:
- Despesas e receita 80%
- Licitações 46,43%.
- Diárias 44,44
- Planeamento e prestação de serviço 43,75%
- Contratos 36,84
- Recursos Humanos 30,77%
- Convênio e transparência 0,00%
AVALIAÇÃO 2023 – SEM SELO
A casa legislativa destaca-se em prezar pela transparência na administração, tendo hoje 18 vereadores, com uma mesa diretora responsável por este zelo, no entanto, para gastos como despesas e receitas, diárias, contratos e licitações não estavam tão transparente assim, na avaliação do órgão. Diante desta fatídica reprovação nos principais requisitos administrativos de uma gestão é necessário que haja por parte da casa legislativa uma resposta ao povo parnamirinense, já que estes requisitos representam muito mais que uma reprovação em números por órgão de extrema importância e respeitado que é o tribunal de contas.
AVALIAÇÃO DO ANO DE 2022 (Premiada selo diamante)
