Informações preliminares indicam que a Prefeitura Municipal de Parnamirim teria recebido um parecer do Ministério Público (MP) recomendando a exoneração de ocupantes de cargos comissionados que não possuem capacitação técnica para as funções exercidas e que estariam ligados a práticas de nepotismo, no prazo de 10 dias.
Apesar de a informação ainda não ter sido oficialmente confirmada, o tema levanta questionamentos sobre a gestão atual do município.
De acordo com relatos, o Ministério Público recebeu diversas denúncias relacionadas à ocupação de cargos públicos em Parnamirim por pessoas sem a qualificação técnica exigida e com possíveis vínculos de parentesco com membros da administração municipal. De acordo com fontes o MP teria dado o prazo de 10 dias para que a prefeitura exonere tais cargos.
O órgão, que tem como uma de suas atribuições a fiscalização do cumprimento de princípios constitucionais como a moralidade e a impessoalidade na administração pública, pode ter tomado medidas para garantir maior transparência e eficiência na gestão pública.
Caso o parecer seja confirmado, a recomendação do MP reforça a necessidade de adequação da administração pública às normas legais, especialmente no que diz respeito ao combate ao nepotismo e à exigência de capacitação técnica para cargos comissionados. A prática de nepotismo é vedada pela Súmula Vinculante nº 13 do Supremo Tribunal Federal (STF), que proíbe a nomeação de parentes até o terceiro grau para cargos de confiança, salvo em casos de servidores concursados e devidamente qualificados.
A gestão atual de Parnamirim tem sido alvo de críticas e denúncias por parte da população. Caso as irregularidades sejam comprovadas, a prefeitura poderá enfrentar medidas legais que incluem a exoneração dos servidores apontados e a adoção de critérios técnicos para novas nomeações.
Nota: Esta matéria será atualizada assim que novas informações forem obtidas.