A Confederação Nacional da Indústria (CNI) anunciou, em nota, que tomará “todas as medidas jurídicas e políticas para contestar os termos da Medida Provisória nº 1.227, editada nesta terça-feira (4), que causa perdas estimadas de R$ 29,2 bilhões ao setor industrial”.
O presidente da CNI, Ricardo Alban, também anunciou que interrompeu a participação na comitiva oficial do governo brasileiro em visita à Arábia Saudita e China e antecipou a volta ao Brasil.
“Chegamos ao nosso limite. Nós somos um vetor fundamental para o desenvolvimento do país e vamos às últimas consequências jurídicas e políticas para defender a indústria no Brasil”, diz Ricardo Alban. “Não adianta ter uma nova e robusta política industrial de um lado se, do outro, vemos esse ataque a nossa competitividade”, completou Alban.
A CNI argumenta, ainda, que a MP “onera ainda mais a já sobretaxada indústria brasileira”.
“Ao limitar a compensação de créditos de PIS/Cofins e vedar o ressarcimento de saldo credor decorrente de crédito presumido de PIS/Cofins, a CNI estima que o impacto negativo na indústria seja de R$ 29,2 bilhões nos sete meses de sua vigência em 2024. Em 2025, o impacto negativo da MP deve chegar a R$ 60,8 bilhões. Já a manutenção da desoneração da folha de pagamentos, que provocou a edição da MP 1.277, produz impacto positivo para a indústria de R$ 9,3 bilhões neste ano”, destaca.