O projeto do governo estadual que dispõe sobre a Política de Educação em tempo integral na rede pública de ensino foi aprovado pela Comissão de Administração, Serviços Públicos, Trabalho e Segurança Pública (CASPTSP) da Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte durante a reunião extraordinária desta terça-feira (30).
De acordo com o projeto do Executivo, a política se propõe a reduzir a evasão e promover a aprendizagem contínua, demonstrando o comprometimento gradual e sistêmico do Estado com a melhoria dos índices educacionais. A educação em tempo integral para o ensino médio terá dimensão politécnica, que articule ciência, tecnologia, trabalho e cultura, visando garantir a efetivação do ensino médio integrado na sua perspectiva teórica, política e histórica.
De iniciativa do Tribunal de Contas do Estado (TCE/RN) os deputados que integram a Comissão de Administração aprovaram dois projetos: o que altera a lei 185/2000, que trata do plano de cargos, carreiras e remuneração dos servidores e o que consolida a estrutura base dos serviços técnicos e administrativos do Tribunal de Contas.