Com a relatoria do deputado estadual Taveira Júnior (União), os membros da Comissão de Administração da Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte aprovaram, à unanimidade, o projeto de lei que institui procedimentos de licenciamento simplificado para exercício de atividades econômicas do Estado.
De autoria do deputado estadual Luiz Eduardo (SDD), a proposição tem como objetivo desburocratizar e acelerar o processo de funcionamento pleno de uma empresa, vez que inova no ordenamento um conjunto de regras que encurtem o prazo para emissão de atos de liberação de atividade econômica.
“O tempo que o Estado leva a se pronunciar impacta diretamente na velocidade que iniciativas econômicas são geradas e afeta o próprio ambiente de negócios daquela região”, justificou o parlamentar.
O deputado reforçou que a burocracia que existe hoje provoca os seguintes efeitos: menos empresas surgindo e mais empresas no setor informal. “O projeto de lei vem contribuir com o aumento de novas empresas e mais investimentos. O caminho está na desburocratização”, disse.
Também foram aprovados os projetos de lei nº 292/2024, que institui a política estadual de combate às fraudes virtuais e aos delitos cibernéticos no RN, e o PL nº 20/2024, que altera a lei complementar Nº 713, de 15 de junho de 2022, para instituir a gratificação especial de produtividade no âmbito do MPRN. As matérias aprovadas seguem a tramitação legal até chegar ao plenário para votação dos demais deputados estaduais.