A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado aprovou nesta terça-feira (6) projeto de lei que isenta trabalhadores já aposentados do desconto do FGTS e da contribuição do INSS. O texto segue agora para o plenário do Senado.
A proposta foi aprovada de forma simbólica com o voto contrário do líder do governo no Senado, Jaques Wagner (PT-BA). Segundo ele, a isenção é prejudicial para a Previdência e pode impactar no equilíbrio das contas públicas.
“É evidente que eu tenho que encaminhar contra, mas por conta das contas públicas, em nome do governo, porque, repito, eu sei que a pessoa já está aposentada e não fará jus a uma nova aposentadoria, mas, na medida em que ela senta no lugar de alguém que não estaria aposentado ou não está, evidentemente seria menos uma contribuição, e haverá mais problema para a Previdência”, disse.
O projeto foi apresentado pelo então senador Mauro Carvalho Junior (União-MT) e teve como relatora na CAE a senadora Margareth Buzetti (PSD-MT).
A senadora incluiu um limite para os trabalhadores aposentados e que ficariam isentos. Pelo texto, empresas com até dez empregados podem contratar uma pessoa aposentada com o direito à isenção da contribuição previdenciária e do FGTS.
Empresas com 11 a 20 trabalhadores poderão ter até dois aposentados. Já nas empresas maiores, a isenção será limitada a 5% do total de funcionários.
“O objetivo deste projeto de lei é estabelecer normas de fomento à contratação de pessoas idosas aposentadas, por meio de incentivo às empresas privadas para a realização de tais contratações, mediante a retirada da obrigatoriedade de cobrança do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) e da contribuição previdenciária em relação a essas pessoas”, explicou a senadora.
Na reunião, Jaques Wagner afirmou que ainda aguardava um estudo do impacto financeiro do projeto elaborado pelo Ministério da Fazenda. A equipe econômica pediu prazo de dez dias para apresentar os dados.
Antes, a proposta havia sido aprovada de forma terminativa – quando uma comissão tem a decisão final – pela Comissão de Assuntos Sociais (CAS), mas os senadores foram favoráveis ao texto também ser analisado na CAE.
Se for aprovado no plenário, o projeto seguirá para a análise da Câmara dos Deputados.