A formação de coligações permite a união de partidos — muitas vezes sem a mesma ideologia partidária — em um único bloco para a disputa das eleições proporcionais (deputados e vereadores).
O mecanismo favorece os chamados “partidos de aluguel”, que tendem a negociar apoios na base do “toma-lá-dá-cá”. Segundo especialistas, as coligações também possibilitam que candidatos com votação expressiva contribuam para a eleição de integrantes de siglas coligadas que receberam poucos votos.
Entre outros pontos, o texto promulgado estabelece que, a partir das eleições de 2026, a posse do presidente da República passará a ser no dia 5 de janeiro; e a de governadores e vices no dia 6 de janeiro. Atualmente, tanto as posses dos presidentes quanto a dos governadores eleitos ocorrem no primeiro dia do ano seguinte ao do pleito.https://tpc.googlesyndication.com/safeframe/1-0-38/html/container.html
O texto também insere na Constituição regras para incentivar candidaturas de mulheres e negros, sobre troca de partidos e para a realização de plebiscitos municipais.
Mulheres e negros
Com a promulgação da emenda, a partir das eleições de 2022 os votos dados a candidatas mulheres e negros contarão em dobro para fins de distribuições dos recursos dos fundos partidário e eleitoral. A regra, transitória, valerá até 2030.
Segundo a relatora da matéria no Senado, Simone Tebet (MDB-MS), o mecanismo é eficiente para “estimular os partidos a incluírem nas listas de candidatos nomes competitivos de mulheres e de negros”.
A medida pode, por exemplo, diminuir a prática de candidaturas “laranjas”, usadas em eleições passadas apenas para burlar a lei de cotas femininas.
Atualmente, o cálculo da divisão para os partidos leva em consideração a quantidade de votos que as siglas obtiveram na última eleição geral.
No caso do Fundo Partidário:
- 5% são divididos igualitariamente entre os partidos que cumprem a cláusula de desempenho, independentemente da quantidade de votos;
- 95% divididos na proporção dos votos obtidos na última eleição para a Câmara. É aqui que incidirá a contagem em dobro para mulheres e negros.
Já no Fundo Eleitoral, a divisão se dá da seguinte maneira:
- 2% divididos para todos os partidos com registro no Tribunal Superior Eleitoral (TSE);
- 35% divididos para todos os partidos que tenham eleito pelo menos um representante para a Câmara, na proporção dos votos por eles obtidos – considerando os votos nos candidatos, eleitos ou não eleitos. O “peso 2” para candidatos negros e mulheres incidirá neste percentual;
- 48% de acordo com o tamanho da bancada na Câmara;
- 15% de acordo com a bancada no Senado.
Outros pontos
Sanção a partidos incorporados: o partido que incorpora outras siglas não será responsabilizado pelas punições aplicadas aos órgãos partidários regionais e municipais e aos antigos dirigentes do partido incorporado, inclusive as relativas à prestação de contas.https://tpc.googlesyndication.com/safeframe/1-0-38/html/container.html
Fidelidade partidária: se o partido concordar com a saída de um deputado ou vereador, o parlamentar não será punido por mudar de sigla. Hoje, vereadores e deputados podem mudar de partido sem perder o mandato em casos específicos, como grave discriminação pessoal, criação de novo partido e mudança ou desvio reiterado do programa partidário, entre outros.
Plebiscito municipal: os plebiscitos propostos pelas câmaras dos vereadores serão realizados no mesmo período das eleições municipais. As consultas populares devem ser encaminhadas à Justiça Eleitoral até 90 dias antes do pleito.
Federações partidárias
Na esteira de mudanças na legislação eleitoral, o Congresso derrubou na noite desta segunda-feira (27) o veto do presidente Jair Bolsonaro à união de partidos por meio das federações partidárias.
Com isso, duas ou mais siglas com afinidade ideológica e programática poderão se unir para atuar de maneira uniforme em todo o país, sem que seja necessário fundir os diretórios.
Diferente das coligações, a união de partidos em federações precisa durar por, pelo menos, quatro anos e vale por todo o território nacional. Nas coligações, que são dissolvidas após as eleições, um partido poderia apoiar uma sigla em determinado estado e se contrapor em outro.
Fonte: G1