As contas do setor público consolidado — que inclui governo federal, Estados, municípios e estatais — asfecharam no azul pelo quarto mês consecutivo em novembro, com resultado de R$ 15 bilhões, informou o Banco Central. No acumulado em 12 meses, os números voltaram a ficar positivos em R$ 12,7 bilhões, o primeiro superávit desde o período finalizado em outubro de 2015.
O resultado primário reflete a diferença entre receitas e despesas do setor público, antes do pagamento dos juros da dívida pública. O dado do mês passado superou a estimativa mais otimista do mercado financeiro, de superávit de R$ 9,5 bilhões, conforme pesquisa do Projeções Broadcast, e foi o melhor resultado para o mês desde 2013. No cálculo em 12 meses, o pior momento da série foi no fim do ano passado, com rombo acumulado de quase R$ 703 bilhões, em meio às medidas para combater os efeitos da crise provocada pela covid-19.
Os Estados e municípios foram os principais responsáveis pelo resultado positivo de novembro de 2021, com superávit de R$ 11,7 bilhões, recorde da série histórica. O bom resultado se deve ao avanço da arrecadação própria (ICMS e ISS), com o aumento dos preços dos produtos, principalmente gasolina, além das transferências da União. O governo federal contribuiu com outros R$ 3,5 bilhões e as estatais registraram déficit de R$ 238 milhões.
Na última quarta-feira (29), em coletiva sobre o resultado das contas do governo federal, o secretário do Tesouro Nacional, Paulo Valle, avaliou que são grandes as chances do setor público fechar 2021 com o primeiro superávit primário anual desde 2013 (R$ 91,3 bilhões). “Não temos estimativas em relação aos resultados fiscais de forma geral. Só teria a dizer que estimativas são aquelas que o Tesouro já apresentou ontem”, afirmou hoje chefe-adjunto do Departamento de Estatísticas do BC, Renato Baldini.
O economista Tiago Sbardelotto projeta superávit primário de R$ 30,2 bilhões para o setor público consolidado em 2021, mas vê chance de resultado ainda maior. Isso não muda, contudo, o quadro mais complicado para 2022, com pressão de gastos em ano eleitoral.
“Para 2022, ainda acreditamos em um resultado mais fraco devido aos maiores gastos tanto do governo central quanto dos regionais em função da mudança no teto de gastos e do ciclo eleitoral”, ponderou o economista.
Quando se incorporam os juros da dívida pública na conta – no conceito conhecido no mercado como resultado nominal, utilizado para comparação internacional – as contas do setor público em novembro tiveram déficit de R$ 26,6 bilhões. Nos 12 meses até novembro de 2021, o resultado ficou negativo (déficit nominal) em R$ 405,2 bilhões, o equivalente a 4,71% do PIB – valor alto para padrões internacionais e economias emergentes.
Dívida
Em novembro, a dívida bruta voltou a cair em proporção do Produto Interno Bruto (PIB), de 82,3% para 81,1%. O montante é de R$ 6,978 trilhões. A dívida bruta é uma das referências para avaliação, por parte das agências globais de classificação de risco, da capacidade de solvência do País. Na prática, quanto maior a dívida, maior o risco de calote por parte do Brasil.
Após alcançar o pico de 89% do PIB em fevereiro, a dívida bruta teve uma trajetória de queda de março a agosto, com influência da inflação e da recuperação econômica este ano. No melhor momento da série, em dezembro de 2013, a dívida bruta chegou a 51,5% do PIB.
O economista Tiago Sbardelotto Sbardelotto estima que a dívida bruta deve terminar este ano a 80,2% do PIB, mas subir a 84,1% em 2022 devido a um maior gasto com juros nominais, uma piora do resultado das contas públicas e uma atividade econômica mais fraca.
Tendência é encerrar o ano com resultado positivo
O Tesouro Nacional informou que o país caminha para registrar, ainda em 2021, o primeiro superávit primário em oito anos. As contas do setor público passaram a mostrar um superávit primário acumulado em 12 meses até novembro. O BC informou um resultado positivo de R$ 12,767 bilhões no período de 12 meses finalizado no mês passado, o equivalente a 0,15% do PIB.
Os juros nominais do setor público consolidado alcançaram R$ 41,6 bilhões em novembro, comparativamente a R$ 2 bilhões em novembro de 2020. Segundo nota do Banco Central, essa evolução foi influenciada pelo resultado menos favorável das operações de swap cambial no período (ganhos de R$ 25,3 bilhões em novembro de 2020 e de R$ 3 bilhões em novembro de 2021), e pelo aumento da taxa Selic.
No acumulado em doze meses, os juros nominais alcançaram R$ 418 bilhões (4,86% do PIB), ante R$313,4 bilhões (4,23% do PIB) nos doze meses terminados em novembro de 2020. O PIB [Produto Interno Bruto] é a soma de bens e serviços produzidos pelo país.
O resultado nominal do setor público consolidado, que inclui o resultado primário e os juros nominais apropriados, foi deficitário em R$ 26,6 bilhões em novembro de 2021. No acumulado dos últimos doze meses, o déficit nominal alcançou R$ 405,2 bilhões (4,71% do PIB), ante R$ 398,7 bilhões (4,68% do PIB) no acumulado até outubro.
Dívida
A Dívida Líquida do Setor Público atingiu 57% do PIB em novembro (R$ 4,9 trilhões), reduzindo-se 0,1 ponto percentual (p.p.) do PIB no mês. Esse resultado refletiu, segundo o BC, os impactos do crescimento do PIB nominal (redução de 0,5 p.p.), do superávit primário (redução de 0,2 p.p.) e dos juros nominais apropriados (aumento de 0,5 p.p.).
No ano, a relação Dívida Líquida do Setor Público sobre o PIB reduziu-se 5,5 p.p., evolução decorrente sobretudo dos efeitos do crescimento do PIB nominal (redução de 8,3 p.p.), da desvalorização cambial acumulada de 8,1% (redução de 1,3 p.p.), do superávit primário (redução de 0,8 p.p.), dos juros nominais apropriados (aumento de 4,6 p.p.) e da variação da paridade da cesta de moedas que integram a dívida externa líquida (aumento de 0,4 p.p.).
Já a Dívida Bruta do Governo Geral, que compreende governo federal, INSS e governos estaduais e municipais – atingiu 81,1% do PIB (R$ 7 trilhões) em novembro, reduzindo-se 1,1 p.p. do PIB no mês.
“Essa evolução decorreu basicamente dos resgates líquidos de dívida (redução de 1,0 p.p.), do crescimento do PIB nominal (redução de 0,8 p.p.), e da incorporação de juros nominais (aumento de 0,6 p.p.). No acumulado do ano, a redução de 7,5 p.p. na relação DBGG/PIB decorreu sobretudo do crescimento do PIB nominal (redução de 11,7 p.p.), dos resgates líquidos de dívida (redução de 1,4 p.p.), da incorporação de juros nominais (aumento de 5,1 p.p.) e da desvalorização cambial (aumento de 0,5 p.p.)”, informou o BC.