Um decreto publicado no Diário Oficial do Estado nesta quarta-feira (27) obriga os servidores públicos estaduais do Rio Grande do Norte a tomarem a vacina contra a Covid-19.
O texto assinado pela governadora Fátima Bezerra (PT) e pelo secretário estadual de Saúde, Cipriano Maia, transforma a falta de vacinação em “falta disciplinar”.
As sanções aos servidores podem ir da advertência, até a suspensão ou “demissão, em caso de manutenção da recusa”.
Além disso, o decreto prevê que funcionários públicos poderão ser demitidos por justa causa.
A partir da publicação do novo decreto, os órgãos e entidades do serviço público terão prazo de cinco dias para comunicar os servidores sobre e necessidade de apresentar a comprovação do cumprimento do esquema vacinal.
A comprovação poderá ser feita de três formas:
- aplicativo do RN Mais Vacina;
- certificado de vacinas digital, disponível na plataforma do Sistema Único de Saúde – ConectaSUS;
- comprovante/caderneta/cartão de vacinação impresso em papel timbrado, emitido no momento da vacinação pelas Secretarias de Saúde, estadual ou municipal, institutos de pesquisa clínica ou outras instituições governamentais.
O decreto nº 31.022 estabelece a vacinação como um dever funcional, “com o objetivo de garantir um ambiente de trabalho com reduzido risco de contaminação, preservando a saúde coletiva dos servidores e assegurando um cenário epidemiológico favorável”.
Há exceção para servidores que apresentarem atestado médico ou que não integrem, temporariamente ou permanentemente, grupo elegível para recebimento dos imunizantes.