A Comissão de Finanças e Fiscalização da Assembleia Legislativa aprovou a implantação do piso salarial com aumento parcelado de 33,24% para os professores da rede estadual de ensino, que agora segue para votação final no Plenário da Assembleia Legislativa. A matéria, relatada pelo deputado Nelter Queiroz (MDB) encartou emendas apresentadas pela Comissão, com o intuito, segundo os parlamentares, de melhorar a proposta original encaminhada pelo Governo do Estado.
O impacto financeiro no Orçamento Geral do Estado (OGE), em 2022 será de aproximadamente R$ 549,5 mil; R$ 1,4 bilhão em 2023 e R$ 1,7 bilhão em 2024. De acordo com o Projeto aprovado os valores constantes do Anexo Único passam a vigorar com efeitos financeiros a partir de 1º de janeiro de deste ano.
O presidente da Assembleia Legislativa, deputado Ezequiel Ferreira (PSDB), pediu prioridade no encaminhamento da matéria por entender a importância do reajuste do piso do magistério para os professores do Rio Grande do Norte.
“Quero agradecer a todos os líderes partidários e membros da Comissão de Finanças que se dispuseram a receber uma comissão do Sindicato dos Trabalhadores em Educação Pública do RN (Sinte) para expor a necessidade da aprovação do projeto de lei que tramita nesta Casa sobre o piso dos professores. Chegamos a um entendimento, e a matéria está recebendo emendas consensuais para aprimorar o projeto”, disse o deputado Francisco do PT, a respeito de “um consenso construído fruto do bom diálogo independente das posições políticas”.