A ideia do governo do Estado em condicionar o reajuste salarial de cerca de 63 mil servidores à volta da alíquota modal de 20% do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços (ICMS) está sendo rechaçada por deputados estaduais contrários à proposta. O projeto de Lei que atualiza a política de reajuste do funcionalismo ainda não havia chegado à Assembleia Legislativa até a sessão ordinária desta quinta-feira (8), como era esperado, mas os parlamentares já estão se posicionando contrários e qualificaram a iniciativa do Executivo com termos como “assalto”, “constrangimento” e “chantagem”.
O deputado José Dias (PSDB) foi um dos que criticaram duramente a proposta. “O governo já ensaia novo assalto ao povo do Rio Grande do Norte. Em nome da lei, da pressão e do suborno, assalta a economia, principalmente do povo mais pobre. Isso é chantagem. E é o modo do PT agir e trabalhar”, apontou.
Ele enfatizou que o certo seria a gestão estadual provar se tem condições de dar ou não o aumento, através de dados financeiros. Dessa forma, adiantou que votará contrário à matéria. “Não se pode condicionar o aumento para funcionários públicos ao sacrifício de toda a população. Não adianta essa chantagem porque sei fazer contas. Não vou sacrificar 3 milhões de habitantes. Pode vir a pressão que vier, eu voto contra”, anunciou.
O deputado Taveira Júnior demonstrou preocupação com a medida que deve chegar em breve na Assembleia. “A atualização salarial é um direito do servidor e deve ser priorizada com responsabilidade. Conceder o reajuste aumentando a carga tributária não nos parece uma alternativa sadia para o Estado, principalmente pela questão da competitividade”, disse Taveira. O deputado Coronel Azevedo (PL) também expressou sua preocupação e afirmou que essa iniciativa apenas aumenta os gastos públicos.
“Um governo que só tem tomado decisões para aumentar despesas, com cargos na PGE, cargos no Idema, criação de novas secretarias. Ao invés de se falar em melhoria do resultado das contas públicas, o PT só entende de aumentar impostos”, disse Azevedo. Ele propôs que a governadora pensasse em outras alternativas que não seja apenas aumentar impostos. No ano passado, a gestora estadual encaminhou e conseguiu aprovar o aumento da alíquota do ICMS de 18% para 20% até o final do ano e pretendia manter o imposto nesse patamar em 2024, contudo, a proposta foi recusada pela Assembleia Legislativa e o ICMS voltou aos 18%.