Nota de Esclarecimento
A Construtora Solares LTDA vem a público esclarecer os pontos apresentados em
publicação recente, a fim de restabelecer a verdade e evitar a disseminação de
informações distorcidas que prejudicam a imagem da empresa, seus
colaboradores e o compromisso com a sociedade.
- Sobre a Regularidade dos Contratos e Certidões.
A Construtora Solares sempre atuou em conformidade com os princípios legais e
contratuais. Esclarecemos que a Lei nº 4.320/1964, citada na publicação, sendo
este aspecto tratado pela Lei de Licitações. Conforme o art. 87 da nova Lei nº
14.133/2021. Até o presente momento, todos os serviços estão em conformidade
contratuais, inclusive, todos os serviços essenciais, quais sejam Hospitais,
Maternidades, UPA’s, estão com seus salários totalmente em dia. Como outras
secretarias, como SELIM, SEARH, SEMUR e SEMSUR no Contrato que abrange as
lagoas de capitações. - Sobre os Pareceres e Pagamentos Realizados
Não há qualquer ato ilícito na tramitação ou execução contratual durante a gestão
anterior. Todas as decisões tomadas pela administração pública atenderam ao
devido processo legal, com pareceres técnicos das áreas competentes. Ademais,
os pagamentos realizados até 2024 estão relacionados a serviços devidamente
prestados, auditados e aprovados pelas secretarias contratantes e com parecer
jurídico, inclusive, atrasos que vêm a partir do mês de Agosto de 2024, de algumas
secretarias. Sendo, novembro e dezembro de todas as secretárias. Fazendo um
acúmulo de valores que ultrapassa mais de 12 milhões de reais e mais 10 milhões
em acordos firmados e parcelados judicialmente, em favor desta empresa, e ainda
não integralmente quitados. Fatos como estes, que tentamos insistentemente
negociar com a nova administração, tendo até o momento naufragado as
tentativas, uma vez que, nosso pleito, é de apenas receber pelos serviços já
prestados, de meses anteriores, e devidamente pagos aos nossos colaboradores,
inclusive com adiantamento e quitação integral de todo décimo terceiro no prazo
legal exigido. Reafirmamos nosso compromisso com os direitos trabalhistas, mas
destacamos que a falta de fluxo de caixa ocasionada pelos atrasos impede a
empresa de cumprir suas obrigações de forma regular. - Sobre a Prestação dos Serviços
A Construtora Solares mantém contratos que empregam mais de 1.650
trabalhadores, garantindo a continuidade de serviços essenciais para o Município,
como limpeza, conservação e apoio administrativo. A interrupção desses contratos
ou a abertura de processos administrativos sem fundamento legal coloca em risco
a prestação de serviços à população e o sustento de centenas de famílias. - Sobre Denúncias e Processo Administrativo
Estamos à disposição para colaborar com quaisquer investigações e fornecer toda
a documentação necessária para esclarecer os fatos. Confiamos que, em respeito
aos princípios da ampla defesa e do contraditório, o Município conduzirá qualquer
apuração de forma imparcial, evitando pré-julgamentos e declarações infundadas.
Inclusive, com decisão em sentença pelo TRT 21, documento id 38309c0, no
Processo ATOrd 0000087-48.2022.5.21.0042, com anuência do Ministério Público
do Trabalho, dando toda transparência em obediência a este ato, do qual, nos
termos do acordo, é firmado aditamento dos contratos e parcelamento de débitos,
cujo montante da origem são de reequilíbrios concedidos e não pagos, do período
de 2019 à 2024, que foram divididos em 14 parcelas do município á essa empresa.
E que, até o presente momento, sequer foi reconhecido pela atual administração.
Rogamos que no momento seja feito o bom senso, independente de partidos e
questões políticas vividas pela antiga e atual administração, do qual essa empresa
é independente, e pleiteia a legalidade dos atos publicamente feito em Diários
Oficiais, entre a empresa e a Prefeitura Municipal de Parnamirim, independente de
quem a administra.
Por fim, reiteramos nosso compromisso com a transparência, a ética e a legalidade.
Estamos empenhados em buscar soluções junto à nova gestão para regularizar os
pagamentos e garantir a continuidade dos serviços essenciais que prestamos à