Um acordo firmado nesta segunda-feira (29) definiu que a obra da engorda de Ponta Negra poderá ser iniciada sem a realização de consulta livre, prévia e informada junto aos pescadores com base na convenção nº 169 da Organização Internacional do Trabalho (OIT). O tema era objeto de uma ação judicial por parte do Ministério Público Federal (MPF), que pedia a cassação das licenças ambientais obtidas pela Prefeitura. Com isso, o Executivo superou mais uma etapa para se iniciar a obra, mas precisa responder outras condicionantes junto ao Instituto do Desenvolvimento Sustentável e Meio Ambiente (Idema) para começar os serviços na praia. Segundo a Prefeitura do Natal, ainda não há prazos para a obra ser iniciada.
Na prática, o teor do acordo entre MPF, Idema e Prefeitura é de que os pescadores poderão ser indenizados durante o período da obra com um valor de um salário-mínimo, valor máximo permitido em lei municipal. A Fundação Norte-Rio-Grandense de Pesquisa e Cultura (Funpec) está fazendo o levantamento de quantas famílias serão afetadas com as obras e deve apresentar à justiça no próximo dia 20.
“Precisamos saber quantas famílias são e por quanto tempo será [o pagamento]. Essas questões todas vamos desdobrar e a obra pode iniciar sem essas informações por enquanto”, explica Thiago Mesquita, secretário de Meio Ambiente e Urbanismo. O titular confirmou que haverá outra reunião no dia 20 de agosto sobre este tema específico.
Ainda segundo o titular da Semurb, não há prazos para que a obra seja iniciada. Isso porque das 83 condicionantes emitidas pelo Idema na Licença de Instalação e Operação (LIO) na semana passada, cerca de 22 delas precisam ser atendidas antes da obra ser iniciada. A estimativa é de que a prefeitura entregue essas respostas nos próximos dias.