O secretário de Tributação do Rio Grande do Norte, Carlos Eduardo Xavier, afirmou que é “equivocado ter 29% (de imposto) no combustível”. A porcentagem é a mesma do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) cobrado pelo estado potiguar nos combustíveis, como gasolina, que passa de R$ 7 em alguns postos locais.
Ele contextualizou a fala afirmando que o Brasil “tributa demais o consumo”. As declarações foram dadas em meio ao congelamento do chamado “preço médio ponderado ao consumidor final” — sobre o qual incide o ICMS estadual cobrado nas vendas de combustíveis, por 90 dias.
Em entrevista ao programa ’12 em Ponto’, da 98 FM de Natal, o secretário pontuou que o Brasil vai na contramão de países desenvolvidos, já que esses tributam com base na renda e no patrimônio, e não no consumo. “Nosso sistema é extremamente regressivo. Ou seja: o pobre, proporcionalmente, paga mais tributo do que as pessoas mais abastadas”, refletiu.
O congelamento do ICMS por 90 dias nasceu como resposta ao projeto de lei aprovado no último dia 13, na Câmara Federal, que determina valor fixo para a cobrança do tributo especificamente sobre combustíveis. Essa medida, aliás, foi criticada pelo secretário, que afirmou que o estado poderia ficar sem arrecadar cerca de R$ 500 milhões por ano de ICMS.
Nesse sentido, Carlos Eduardo ainda questionou a Federação dos Municípios do Rio Grande do Norte (FEMURN), que, segundo ele, apoiou o projeto. “Surpreendentemente, a FEMURN foi favorável à medida provisória aprovada na Câmara. Não sei como eles ia se dar com a perda de R$ 125 milhões. Bom lembrar que em 2019 teve um ‘grita’ por um valor bem menor que esse. Posição contraditória”, avaliou.
O secretário explicou que os benefícios do congelamento dependerá do comportamento econômico. “Se tiver um movimento de alta, estamos falando de renúncia de receita. Vai deixar de crescer, mas não há perdas porque vamos manter o patamar que temos hoje”, justificou.
Tal justificativa é o que fez Carlos Eduardo defender que o reajuste 15% para servidores públicos anunciado na quinta-feira (28) pelo Governo do Estado não será impactado pelo congelamento temporário. O aumento salarial atenderá 35 mil servidores beneficiados a partir de 2022.
O integrante do governo Fátima diz que a única forma dessa decisão não ser cumprida é “só se tiver um tsunami”. Segundo Carlos Eduardo, o congelamento “não compromete” o reajuste dos servidores, pois é válido por três meses: “Em janeiro faremos uma nova análise”.
“É justo o pleito dos servidores, de querer algo maior, mas a gente não pode cometer a irresponsabilidade de atender um pleito e colocar um aumento lá em cima, e atrasar o salário em 2022. Por isso, nosso diálogo é muito franco, muito aberto. Reconhecemos os pleitos e nossas limitações”, encerrou.