O governo do Estado iniciou 2023, na nova gestão da governadora Fátima Bezerra (PT), com dificuldades para pagar as contas em diferentes áreas da administração. Na lista de pagamentos em atraso estão os destinados a fornecedores de programas assistenciais, diárias operacionais dos policiais, plantões da área da saúde e repasses das parcelas dos empréstimos consignados dos servidores que são descontadas nos contracheques. A gestão também teve dificuldades para quitar o décimo-terceiro salário dos servidores. Passado o primeiro mês, o secretário estadual de planejamento e finanças, Aldemir Freire, diz que os pagamentos começaram a ser regularizados, mas prevê um ano difícil e diz que é preciso um primeiro semestre com “pés no chão”.
Segundo ele, as dificuldades se devem às perdas ocasionadas pela limitação em 18% para a alíquota do ICMS, imposta pela Lei Complementar federal nº 194/2022. Quando aprovada essa norma, o governo alertou que a queda de receitas comprometeria os serviços.
Para não paralisar ações, foi preciso fazer um remanejamento para utilizar recursos de outras fontes de arrecadação. “Se a gente não tivesse feito reestruturação de fontes para cobrir o programa do leite e restaurantes populares, por exemplo, esses dois programas simplesmente teriam desaparecido. Está havendo atraso de pagamento dos fornecedores porque tivemos redução de receitas”, afirma o secretário.
No rol dos atrasos, os policiais civis e militares cobram as diárias operacionais. De acordo com a Lei complementar 624/2018, para cada dia de folga que os agentes da segurança pública trabalham voluntariamente, devem ser pagos R$ 107,40. Associações e sindicatos que representam policiais militares, civis e bombeiros não têm os valores calculados, mas orientaram esses servidores a não se voluntariarem para o serviço extraordinário, até que o governo fizesse o pagamento dos atrasados que somam os meses de novembro e dezembro de 2022 e janeiro de 2023.