Exército reclamou formalmente ontem da expulsão pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) do coronel Ricardo Sant’Anna da comissão das Forças Armadas que fazia trabalho de fiscalização das eleições, e desistiu de indicar um substituto. O coronel foi desligado do grupo pela Corte após virem à tona mensagens de viés político e desinformação sobre as urnas eletrônicas publicadas em redes sociais.
Por meio de nota interna, o Exército queixou-se da forma como o TSE conduziu o caso, excluindo o oficial sem consultar o Comando-Geral nem o Ministério da Defesa. “Baseado em ‘apuração da imprensa’ e de forma unilateral, sem qualquer pedido de esclarecimento ou consulta ao Ministério da Defesa ou ao Exército Brasileiro, o TSE ‘descredenciou’ o militar. Dessa forma, o Exército não indicará substituto e continuará apoiando tecnicamente o MD (Ministério da Defesa) nos trabalhos julgados pertinentes”, diz o comunicado da Força Terrestre.
Na nota, o Exército defendeu Sant’Anna, apesar da repercussão negativa do episódio, que expôs falta de controle sobre o uso das redes sociais pelo oficial em afronta às normas da caserna. “Especificamente em relação ao oficial, cabe destacar que foi selecionado mercê de sua inequívoca capacitação técnico-científica e de seu desempenho profissional”, diz o texto.
“Todavia, após tomar conhecimento das notícias veiculadas, já no final da semana passada, o Exército, como usualmente faz nesses casos, buscou esclarecer os fatos antes de tomar quaisquer providências, eventualmente precipitadas ou infundadas.”
O Comando do Exército não esclareceu a que tipo de procedimento de apuração o coronel foi submetido. A informação anterior dava conta de que ele poderia ser alvo de um procedimento de apuração de transgressão disciplinar ou a uma sindicância. O caso seria conduzido inicialmente pelo general, do Centro de Desenvolvimento de Sistemas (CDS), ao qual Sant’Anna é vinculado.
O Exército promoveu uma seleção interna para a escolha do substituto de Sant’Anna. O nome mais cotado era o do tenente-coronel Gleyson Azevedo da Silva.
A nomeação, porém, não foi oficializada. Assim como o antecessor, o tenente-coronel fez postagens de viés político em redes sociais. A publicação mais direta envolve mensagens como “Lula na cadeia” e “Fora PT”. Em ao menos três publicações antigas no Instagram, o tenente-coronel Gleyson Azevedo da Silva manifestou-se contra o PT, a esquerda e os ex-presidentes Luiz Inácio Lula da Silva, agora candidato novamente ao Palácio do Planalto e líder nas pesquisas de intenção de voto, e Dilma Rousseff.
Alguns movimentos chegaram a ser entendidos como tentativa de distender a relação com os militares, uma vez que dois de três pedidos formulados pelas Forças Armadas serão acatados pelo TSE com relação a mudanças no Sistema Eleitoral.
O primeiro deles será a publicação inédita de arquivos de dados dos boletins de urna, com os votos registrados e apurados em cada máquina. Eles serão divulgados online na íntegra, criando uma base de dados acessível na internet por qualquer interessado.
O TSE promete publicá-los assim que receber os arquivos dos cartórios eleitorais de todo o País para contagem em tempo real, em Brasília, após o encerramento da votação, em 2 de outubro. A medida pode facilitar e até agilizar a contagem dos militares, que se preparavam para usar os espelhos dos boletins com códigos QR, já divulgados em eleições anteriores. Não há garantia, no entanto, de que a contagem paralela consiga apresentar resultado na velocidade com que o TSE divulga seus dados, o que pode abrir margem para Bolsonaro alegar que prefere esperar a tabulação dos militares para reconhecer o resultado da eleição.
O que pede as Forças Armadas pedem e o que vai fazer o TSE:
Contagem paralela de votos a Forças Armadas
Militares queriam que o TSE incluísse novas funcionalidades no aplicativo Boletim na Mão, que permite às pessoas coletar os boletins de urna e baixar cópia para poder fazer contagem paralela de votos.
TSE
Corte vai publicar na internet, pela primeira vez, em página de acesso público, arquivos de dados dos boletins de urna, o que permitirá a pessoas e entidades fiscalizadoras baixar dados do repositório e processar contagem própria. Também publicará os boletins com códigos QR.
Teste público de segurança da nova urna a Forças Armadas
Exigiram que o novo modelo de urna eletrônica, o UE2020, a ser usado pela primeira vez em 2022, seja submetido ao mesmo teste público de segurança que os modelos anteriores dos equipamentos.
TSE
Como o teste no modelo defendido pelos militares demora de três a quatro meses, o tribunal usou uma parceria com a Universidade de São Paulo (USP) para incluir exames similares. A universidade recolheu o equipamento e levou para testes mais extensos em seus próprios laboratórios.
Teste de integridade nas seções eleitorais
Forças Armadas
Proposta dos militares era realizar testes de urnas eletrônicas na seção eleitoral, no dia da votação, e com participação de eleitores por meio de biometria; atualmente, esses testes são feitos nas sedes dos Tribunais Regionais Eleitorais (TREs), ambientes mais controlados e sem envolver eleitores.
TSE
A Justiça Eleitoral vai manter o teste de integridade nas salas preparadas dos TREs, por entender que as mudanças propostas pelas Forças Armadas poderiam trazer prejuízos ao confundir os eleitores com um convite para participar de uma segunda votação.