Contempladas com o aluguel social em dezembro do ano passado pelo RN Chega Junto, 53 famílias de Natal receberam ordem de despejo das imobiliárias e dos proprietários dos imóveis por conta da falta de pagamento dos aluguéis, cujo contrato deveria ter sido assumido por parte da prefeitura de Natal.
Já existe atualmente uma decisão judicial com tutela de urgência determinando que o Município de Natal arque com o pagamento desse aluguel social. Como a ordem não foi cumprida, as famílias recorreram à Defensoria Pública
Divisão entre governo e prefeitura
Essas famílias fazem parte de um grupo de 53 famílias carentes que foram cadastradas para serem beneficiadas por aluguéis sociais. Algumas perderam a capacidade financeira de pagar por aluguéis por causa da pandemia e outras foram despejadas dos barracos no Viaduto do Baldo depois de uma reintegração de posse.
Por 5 meses, o governo do RN, através do programa RN Chega Junto, custeou esses aluguéis, e depois arcou com mais 3 meses até que o Município de Natal se organizasse para assumir a proteção dessas famílias. Mas agora esses 8 meses chegaram ao fim e os proprietários dos imóveis estão dando ordem de despejo para as famílias.
O que diz a prefeitura
Por meio de nota a Secretaria Municipal do Trabalho e Assistência Social (Semtas) disse que na próxima segunda-feira (18), a proposta de regulamentação da Lei de Benefícios Eventuais vai passar por apreciação do Conselho Municipal de Assistência Social e que ainda na semana que vem o decreto que aprova a lei deve ser aprovado.
A Semtas disse ainda que vem participando de reuniões com a Igreja Católica para tratar dessas famílias. A prefeitura acrescentou ainda que as famílias estão sendo atendidas por outros benefícios. As famílias, no entanto, reclamam que ao longo desse tempo não receberam as cestas básicas prometidas e pedem que o Município converse com imobiliárias e proprietários dos imóveis para impedir o despejo.