A governadora do Rio Grande do Norte e presidente do Consórcio Nordeste, Fátima Bezerra (PT), defendeu uma “distribuição justa” dos recursos previstos em um fundo financeiro a ser criado dentro do projeto de renegociação das dívidas dos estados com a União. O assunto deve ser votado no Senado no 2º semestre deste ano.
De acordo com a proposta em discussão no Senado, o fundo temporário seria abastecido com parte dos juros que seriam abatidos das dívidas. O dinheiro seria distribuído para todos, em um critério a ser definido, compensando estados que serão menos favorecidos diretamente com o benefício de reparcelamento de dívidas.
A estimativa é que o fundo tenha algo em torno de R$ 7 bilhões por ano. O impasse está na divisão desse recurso. Em artigo publicado nesta terça-feira (30) no jornal Folha de S. Paulo, Fátima defende a utilização do mesmo critério do Fundo de Participação dos Estados (FPE), o que privilegia estados do Norte e Nordeste.
Isso porque apenas quatro estados (São Paulo, Rio de Janeiro, Minas Gerais e Rio Grande do Sul) concentram, sozinhos, 87% da dívida consolidada líquida de todos os entes da Federação, estimada em R$ 826,4 bilhões no fim de 2023. O Rio Grande do Norte deve só R$ 4,1 bilhões.
O que defende a governadora
Fátima Bezerra ressalta que a alta dívida dos estados do Sul e Sudeste explica o maior índice de desenvolvimento desses locais, de modo que outras regiões precisam ser compensadas, e não privilegiadas agora na distribuição dos recursos da dívida abatida pela União.
“Não é errado que os recursos públicos sejam destinados para garantir o crescimento da economia e a melhoria das condições de vida do povo. Mas sua distribuição precisa ser mais justa, menos concentradora e excludente, e não beneficiar apenas as economias mais desenvolvidas —como historicamente foi feito no Brasil”, escreveu a governadora.
No texto, a petista enfatiza que “qualquer proposta que não considere essa realidade, e deixe de contribuir para alterá-la, insistindo em tratar os desiguais de maneira igual, incorrerá em dois erros: um econômico, por deixar de valer-se dos potenciais subaproveitados de crescimento do país, como da região Nordeste; e um ético-político, por afastar o princípio constitucional fundamental da erradicação das desigualdades”.
Segundo Fátima Bezerra, a adoção do critério do FPE “garante o equilíbrio socioeconômico entre os estados e permite uma distribuição justa dos recursos”.
“Entendemos que a reconstrução de nosso país passa também pela capacidade de nos unirmos na direção da superação das nossas desigualdades sociais e regionais e da garantia de direitos de cidadania ao conjunto do povo brasileiro. Para tanto, é preciso não esquecer do imperativo da isonomia, que passa por não tratar os desiguais de maneira igual, e dar condições para que todos os estados tenham capacidade de investimento e fortalecimento de suas políticas públicas. Confiamos que o diálogo prospere, e nossos passos caminham nessa direção”, acrescenta a petista.
Entenda o projeto
Apresentada no início deste mês pelo presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), a proposta deve ir à votação no 2º semestre. Ela prevê uma série de possibilidades para que estados negociem suas dívidas com a União.
Como quase 90% da dívida está concentrada em apenas quatro estados, esses estados seriam os principais beneficiados. Por isso, estados de outras regiões querem uma compensação.
A proposta prevê abatimento de juros dos estados em condições como o repasse de verbas para o fundo de estabilização e também se o estado comprovar aplicação de verbas em áreas como educação, infraestrutura e segurança pública.