A Federação dos Municípios do Rio Grande do Norte defende que o ICMS no Rio Grande do Norte se mantenha em 20%. Foi o que declarou através de nota a instituição representativa dos municípios. De acordo com a Femurn, porém, deveria haver uma manutenção da alíquota de 20% de maneira temporária. Não houve uma sugestão concreta sobre o período em que deveria vigorar a alíquota que o Governo do Estado tenta implementar de maneira definitiva no Rio Grande do Norte.
O Governo encaminhou à Assembleia Legislativa um projeto que modifica lei aprovada no ano passado que previa a retomada da alíquota modal do ICMS no Rio Grande do Norte em 18%, a partir de 1º de janeiro de 2024. A intenção do Executivo é manter o valor em 20% de maneira definitiva, sob a justificativa de um possível colapso financeiro nas contas públicas e redução de R$ 700 milhões na arrecadação.
Na nota, a Femurn reproduz o que foi dito pelo Governo do Estado. A Federação faz um breve histórico sobre os motivos que supostamente trouxeram o Rio Grande do Norte à crise financeira e cobrou a compensação por partedo Governo Federal das perdas decorrentes da desoneração do ICMS em 2022. A medida, inclusive, vem sendo cumprida pela União e o Rio Grande do Norte já teve parte das perdas compensadas através de encontro de contas com o Governo Federal.
A Femurn afirma que os municípios podem perder R$ 175 milhões caso o ICMS não seja mantido em 20% no ano que vem.