Em entrevista ao Live CNN nesta segunda-feira (27), o chefe da Defensoria Pública da União, Leonardo Magalhães, afirmou que o fim da lei que permite a saída temporária de presos em regime semiaberto, conhecida como “saidinha”, pode gerar instabilidade nos presídios brasileiros.
Magalhães explicou que a saída temporária é um direito previsto na Lei de Execução Penal, que visa a ressocialização dos detentos e a manutenção dos vínculos familiares.
Critérios rígidos
O defensor público ressaltou que a concessão da saída temporária está sujeita a critérios rígidos, incluindo o cumprimento de parte da pena, bom comportamento carcerário e a não prática de crimes violentos ou com grave ameaça.
“A lei atual, com a sanção presidencial, restringe o direito às saídas temporárias apenas àquelas pessoas presas que estão em regime semiaberto e que não tenham praticado crime com violência ou grave ameaça à pessoa”, explicou.
Além disso, Magalhães destacou que os presos beneficiados precisam passar por exame criminológico, usar monitoramento eletrônico e obter autorização judicial para as saídas. Segundo dados das secretarias estaduais de Administração Penitenciária, apenas 5% dos detentos que saem temporariamente não retornam, e uma parcela ainda menor comete novos crimes.
Ressocialização e proteção familiar
O chefe da Defensoria Pública defendeu a manutenção da saída temporária como mecanismo de reinserção social e proteção à família, sobretudo para presas que podem ter contato com seus filhos. Ele afirmou que a retirada desse benefício pode causar instabilidade nos presídios, ao retirar um incentivo para o bom comportamento dos detentos.
“Essa é uma medida essencial para garantir o direito à proteção especial da família, da criança e do adolescente. Muitas mulheres presas poderiam e deveriam ter acesso a suas famílias, inclusive aos seus filhos”, argumentou.
O veto presidencial à proibição das saídas temporárias será analisado pelo Congresso Nacional nesta semana, em meio a divergências entre governo e oposição sobre o tema.