O Governo do Rio Grande do Norte estuda encaminhar para a Assembleia Legislativa um projeto de lei para elevar o piso da alíquota do ICMS, o principal imposto estadual. A ideia da gestão da governadora Fátima Bezerra (PT) é subir a chamada “alíquota modal”, que é a taxa mais baixa praticada no tributo. Atualmente, esse índice é de 18% no RN.
A elevação da alíquota do ICMS foi sugerida aos estados no início da semana pelo Comitê Nacional dos Secretários de Fazenda dos Estados e do Distrito Federal (Comsefaz). O órgão divulgou
um estado apontando que, para compensar parcialmente as perdas de arrecadação provocadas pela redução do ICMS no meio do ano, os estados teriam, em média, de subir o imposto para
21,3% para não ter serviços públicos prejudicados.
No caso do Rio Grande do Norte, os cálculos do Comsefaz apontam para uma necessidade de subir a alíquota modal dos atuais 18% para 22,3%, para neutralizar R$ 867,3 milhões de perdas. De acordo com apuração do jornal O Estado de S. Paulo, quatro estados – Pará, Piauí, Paraná e Sergipe – já encaminharam às assembleias legislativas a proposta de aumento.
Por pressão do governo do presidente Jair Bolsonaro (PL), o Congresso Nacional aprovou no meio do ano duas leis que proíbem os estados de cobrarem alíquotas mais altas de ICMS sobre combustíveis, comunicações e energia elétrica – que, juntos, representavam 30% de tudo o que os estados arrecadam com o imposto.
A lei determinou que deveria ser cobrada, nesses produtos, a alíquota modal. No Rio Grande do Norte, antes das leis, a taxa de ICMS praticada sobre a gasolina, por exemplo, era de 29%. Teve de cair para 18%, o que acabou provocando redução no valor do produto nas bombas.
O Governo Federal, contudo, não apresentou proposta aos estados para compensar as perdas de receitas, alegando que os governadores já tiveram crescimento da arrecadação com o aumento dos combustíveis ao longo de 2021 e 2022. Uma negociação foi aberta com mediação do Supremo Tribunal Federal (STF), mas não houve acordo até agora.
Procurada pelo AGORA RN, a Secretaria Estadual de Tributação (SET) disse que o tema ainda está em análise e que ainda não há decisão sobre o assunto. Na quarta-feira 7, começou em Natal um evento do Comsefaz que reúne secretários de Fazenda, Tributação e Finanças dos estados. Um dos temas do encontro é justamente o debate de saídas para compensar as perdas de receitas de ICMS. O secretário de Tributação do Estado, Cadu Xavier, é o anfitrião. O evento termina nesta sexta 9.
Em participação no encontro, a governadora reeleita do Rio Grande do Norte, Fátima Bezerra (PT), chamou a atenção para a necessidade de os estados terem compensação pela redução de receitas. “É fundamental restabelecer o diálogo com os entes federados, buscando convergências para construir os caminhos necessários para o desenvolvimento econômico sustentável e com promoção de cidadania”, afirmou a petista.
A expectativa é que o evento termine com uma proposta. Caso se chegue a um consenso neste sentido, a deliberação sobre possível aumento do ICMS será levada ao Conselho Nacional de Política
Fazendária (Confaz). O conselho também se reúne em Natal.
“O Governo Federal fez uma mudança na legislação do ICMS. Isso trouxe uma redução brutal das receitas, afetando a vida dos estados. É um debate que está sendo feito com muito senso de responsabilidade e seriedade”, afirma a governadora.
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