A Assembleia Legislativa enviou o texto final da proposta de Lei Orçamentária Anual (LOA) do Estado à sanção da governadora Fátima Bezerra (PT). A chefe do Executivo tem prazo até 21 de março para sancionar o projeto, aprovado no projeto que foi aprovado em 15 de dezembro do ano passado pelos deputados estaduais.
O chefe do Gabinete Civil, Raimundo Alves Júnior, disse que o projeto de lei que estima a receita e fixa a despesa do Estado em 2023 ainda vai para análise da Procuradoria Geral do Estado (PGE) e da Secretaria Estadual do Planejamento e das Finanças (Seplan), mas acha que “levará uns oito dias para ser sancionado”, logo depois da volta da governadora do Estado de Portugal, onde participou de uma feira internacional de turismo.
Raimundo Alves disse que o projeto sobre o Orçamento Geral do Estado (OGE) deverá ser sancionado da mesma forma que veio da Assembleia, com emendas dos deputados, mesmo que passe por avaliação da PGE e da Seplan. “Provavelmente não haverá vetos. É mais uma questão técnica”, disse.
O líder do governo na Assembleia, deputado Francisco do PT, já vinha dizendo que a demora no envio da LOA-2023 ao Governo, devia-se à necessidade de ajustes na redação do texto final e as mudanças ocorridas em virtude, por exemplo, das emendas parlamentares e impositivas feitas à proposta original do Executivo. Francisco do PT destaca que as 346 emendas individuais foram consensuais e fruto da composição política entre governo e oposição.
Já o assessor técnico na Comissão de Finanças e Fiscalização da Assembleia, o procurador Washington Fontes disse que “como está tudo ajustado, não se trabalhou com vetos” ao projeto aprovado pelos deputados. “Alguns relatórios apresentaram inconsistências, que precisaram ser ajustadas”.