Governo Lula corta R$ 5,7 bilhões em despesas não obrigatórias mas aumenta previsão para benefícios previdenciários
A administração do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) realizou um corte de R$ 5,7 bilhões em gastos não compulsórios no Orçamento do ano atual, impactando entidades como a Receita Federal, Polícia Federal, Exército, e programas como Farmácia Popular, ensino integral, Auxílio Gás e projetos em rodovias federais, entre outros. No entanto, a ascensão na procura por auxílios previdenciários fez com que o governo elevasse em R$ 13 bilhões a estimativa para o desembolso de aposentadorias, pensões e outros benefícios do INSS no ano.
Os cortes englobam custos que foram reavaliados após o desfecho da inflação de 2023, de acordo com o necessário pelo estrutura fiscal, além de outras que foram diminuídas ao longo do ano e ainda não foram repostas, com base em informações do Sistema Integrado de Planejamento e Orçamento (Siop) do governo federal e do Siga Brasil, que é administrado pelo Senado.
O Ministério do Planejamento e Orçamento afirmou que houve um ajuste de R$ 4,1 bilhões em março em despesas condicionadas ao resultado da inflação efetiva de 2023, retiradas após a apuração do índice. Em abril e maio, houve cancelamentos a pedido dos ministérios afetados e por decisão governamental. “Em todas essas ocasiões, os órgãos argumentaram que os cancelamentos não trariam prejuízo à execução de suas políticas públicas ou atividades.” No entanto, os órgãos contestam.
A pressão das despesas obrigatórias, como aposentadorias e pensões, sobre o Orçamento e o impacto nas verbas de manutenção dos órgãos, serviços públicos e investimentos já é uma realidade, não um problema futuro. Os números também mostram que o espaço adicional permitido pelo arcabouço fiscal para este ano, de R$ 15,8 bilhões, já foi consumido, considerando o aumento dos gastos obrigatórios e a derrubada de vetos às emendas de comissão.
O corte mais significativo foi na manutenção administrativa de diversos órgãos federais, com redução de R$ 799,6 milhões, afetando 83 instituições, incluindo Receita Federal, Polícia Federal e Exército. O Exército afirmou que o corte impacta seu planejamento estratégico, sustentabilidade de materiais de emprego militar e administração de Organizações Militares.